|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fernandes, Eduardo Bolsonaro, Gilson Daniel, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Nikolas Ferreira, Otto Alencar Filho, Padre João e Tadeu Veneri - Titulares; Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Domingos Neto, Evair Vieira de Melo, Guilherme Boulos, Jorge Solla, José Guimarães, Junio Amaral, Márcio Honaiser, Mendonça Filho e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Trzeciak, Gustinho Ribeiro, Orlando Silva e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel e a atuação dos atores envolvidos na investigação e fiscalização da prática de insider trading, bem como possíveis melhorias nos processos e regulamentos existentes. Com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores Mobiliários; Representante do Ministério da Economia; Representante da Polícia Federal; Representante do Ministério Público Federal; Representante da Bolsa de Valores; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação na área; Especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para debater políticas de segurança pública". SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO, SENDO O REQUERIMENTO TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO, COM DATA PROVÁVEL DE VINDA À CFFC, EM 11/4/23. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de serviços de alimentação (coquetel, coffee break, café da manhã/da tarde) durante o ano de 2023, para recepcionar autoridades convidadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A AUTORA. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Carlos Jordy - que "requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa". SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO, SENDO O REQUERIMENTO TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO, COM DATA PROVÁVEL DE VINDA EM 11/4/23. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca da efetiva implementação das medidas compensatórias que foram impostas pelo CADE quando da aprovação da aquisição da OI por seus concorrentes". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre questionamentos referentes à oferta pública de referência para serviços de roaming e de operadora de rede móvel virtual - MVNO". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23". SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO, SENDO O REQUERIMENTO TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO, COM DATA PROVÁVEL DE VINDA À CFFC, EM 11/4/2023. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre os descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de Entidades Sindicais". DISCUTIRAM SOBRE A MATÉRIA, O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. AUREO RIBEIRO (SOLIDARI-RJ). SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO, SENDO O REQUERIMENTO TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO, COM DATA PROVÁVEL DE VINDA À CFFC, EM 26/04. 11 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre critérios que fundamentaram a indicação do Sr. João Fukunaga, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, realizada pelo Banco do Brasil". SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO. APROVADO, E TRANSFORMADO EM CONVITE APENAS AO SR. JOÃO FUKUNAGA, PRESIDENTE DA PREVI. 12 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, KIM KATAGUIRI, JUNIO AMARA. APROVADO, E TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO. 13 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre as declarações no sentido de que 120 milhões de brasileiros passam fome no país, bem como, a respeito do recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e das políticas ambientais adotadas pelo Ministério". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI, AUREO RIBEIRO E NIKOLAS FERREIRA. APROVADO, E TRANSFORMADO EM CONVITE, COM DATA PROVÁVEL DE VINDA EM 4 ou 5/5/2023. Encerrada a discursão das proposições, passou-se a eleição para vice-presidente. A Presidente Dep. Bia Kicis, esclareceu acerca das regras e procedimentos para a eleição. Em seguida, anunciou a candidatura do deputado Alexandre Leite, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, dando início ao processo de votação. Ao final da votação, a Presidente proclamou o resultado da eleição: total de votos apurados: doze; total de votos válidos: doze; total de votos em branco: um; e total de votos nulos: zero. Após a proclamação do resultado, a presidente declarou eleito o deputado Alexandre Leite para o cargo de Primeiro Vice-Presidente. O deputado eleito foi convidado a tomar seu assento à mesa. Após o pronunciamento do Primeiro Vice-Presidente eleito, foi encerrada a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |