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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zé Silva - Presidente; Ana Pimentel, Aureo Ribeiro, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Padre João, Prof. Paulo Fernando, Professora Goreth e Rosângela Reis - Titulares; Célia Xakriabá, Chico Alencar, Erika Kokay e Rogério Correia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Joseildo Ramos, Luiza Erundina e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, de instalação e eleição de presidente, realizada no dia 15 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 1, 2, 3 e 4 a votação em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que “Requer a realização de audiência pública destinada a debater as ameaças à proteção do meio ambiente em Minas Gerais e a política governamental de proteção do meio ambiente”. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização na implementação de projetos e empreendimentos de interesse social". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater ações do Governo Federal acerca do Programa Mais Médicos e formas de incentivo para que profissionais médicos brasileiros tenham maior interesse pelo Programa". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Rosângela Reis assumiu a presidência e, com a anuência do colegiado, submeteu os requerimentos nºs 5, 6 e 7 a votação em bloco. e 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a obrigatoriedade para produtor rural de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - prevista no Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e – prevista no Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2016, em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de julho de 2023". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater transparência nos reajustes dos valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de “Virada Sustentável”, com a promoção de eventos nos mais diversos espaços da Casa, a serem realizados durante o mês de junho, mês do Meio Ambiente". O autor defendeu o requerimento e incluiu a BMV Global na lista de convidados. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente Zé Silva reassumiu a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |