CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 4
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 41/04 - dos Srs. João Alfredo e Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade".


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao Sr. Presidente do IBAMA, o senhor Marcus Luiz Barroso o envio a esta Comissão cópias de inteiro teor dos processos que especifica."


4 -

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. B. Sá - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a faixa de fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.710/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira".
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 879/99 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da CDEIC.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais".
RELATOR: Deputado ANSELMO.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcelo Ortiz, em 27/05/2004.
O Deputado Marcelo Ortiz apresentou voto em separado em 02/06/2004.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.204/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 27/05/2004.