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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 30ª (trigésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 21 de março de 2023. Às 13h59, presentes 111 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Capitão Alden, Marcos Pollon, Abilio Brunini, Alberto Fraga, Mauricio Marcon, Glauber Braga, Luiz Lima, Geovania de Sá, Otoni de Paula, Welter, Carlos Jordy, Eduardo Bolsonaro, Pr. Marco Feliciano, Cabo Gilberto Silva, Eros Biondini, Paulo Foletto, Coronel Chrisóstomo, General Girão, José Nelto, Delegado Marcelo Freitas, Luiz Couto, Charles Fernandes, José Medeiros, Marcon, Valmir Assunção, Emidinho Madeira, Tarcísio Motta, Rodrigo Valadares, Dr. Victor Linhalis, Julia Zanatta e Lindbergh Farias. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Prof. Paulo Fernando, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário. Usou a palavra pela ordem a Sra. Julia Zanatta. Às 15h31, presentes 253 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou duas Questões de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foram recolhida e respondida, respectivamente, pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 524, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 31, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente e contraditada pelo Sr. Glauber Braga. Levantou Questão de Ordem o Sr. Alberto Fraga. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. A Sra. Presidente recolheu a referida questão de ordem, que foi, ainda, contraditada pelo Sr. Glauber Braga. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foi contraditada pelo Sr. Rubens Pereira Júnior e recolhida pela Sra. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Não: 1; Total de 398 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. O Sr. Murilo Galdino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Carlos Jordy. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Murilo Galdino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Pompeo de Mattos. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. André Figueiredo, Líder do PDT; Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO; José Guimarães, Líder do Governo; Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; e Odair Cunha, 1º Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022. A Sra. Luiza Canziani procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da matéria, Sra. Jandira Feghali, pelas Comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Soraya Santos e os Srs. Carlos Jordy, Abilio Brunini, Zé Trovão, Bibo Nunes, Erika Kokay, Pompeo de Mattos, Luiz Couto e José Nelto. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Luiza Canziani procedeu à leitura em Plenário do parecer à emenda de plenário, da relatora, Sra. Jandira Feghali, pelas Comissões: de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminharam a votação da matéria o Sr. Bibo Nunes e a Sra. Laura Carneiro. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. A Sra. Presidente anunciou a votação da emenda de plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda de plenário. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 788, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 19h53, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Ana Paula Lima e os Srs. Marx Beltrão, Prof. Paulo Fernando, Delegado da Cunha, Tadeu Veneri, Cleber Verde, Alfredo Gaspar, Rogério Correia, Welter, Chris Tonietto, Evair Vieira de Melo, Fabio Garcia, Bohn Gass, Fernanda Pessoa, Roberto Monteiro, Márcio Jerry, Bia Kicis, Professora Luciene Cavalcante, José Nelto, Capitão Alberto Neto, Reimont, Cabo Gilberto Silva, Alexandre Guimarães, Delegado Caveira, Ricardo Maia, Deltan Dallagnol, Marcel Van Hattem e Marcos Pollon. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Julio Lopes, Vice-Líder do PP. Às 21h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 22 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 3.453, de 2021; e Projeto de Resolução nº 31, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de março. |