MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 524/2023 - da Sra. Jandira Feghali - (PRC 31/2023) - que "requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023".

REQUERIMENTO Nº 788/2023 - do Sr. Elmar Nascimento e outros - (PL 3453/2021) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. "

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 2.969/2022 - do PGR - Procuradoria Geral da República - que "dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 1.604/2022 - do Senado Federal - Simone Tebet - (OF 6/2023) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)