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Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e um de março de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Leão, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Da Vitoria, Evair Vieira de Melo, Prof. Paulo Fernando, Roberto Monteiro, Tarcísio Motta, Weliton Prado, e Lindbergh Farias.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia quinze de março de dois mil e vinte três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a
sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição na página do
Grupo no Portal da Câmara, a saber: convite para reunião institucional da
sede da Confederação Nacional do Transporte. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a
Ordem
do Dia, o Coordenador, por acordo com os
membros do Colegiado, anunciou que daria início pela
deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Em razão de constar
na pauta requerimento de sua autoria, o Coordenador passou a presidência
dos trabalhos ao Deputado Jonas Donizette,
que procedeu, de imediato, por acordo, à
deliberação em bloco dos requerimentos
pautados. Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 39/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com o seguinte convidado: representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO, DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR: MIGUEL ABUHAB E REPRESENTANTE DA FENASAÚDE.
2
-
REQUERIMENTO Nº 40/2023
- do Sr. Saullo Vianna - que "indica o Sr. Reginaldo Braga Arcuri - Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, o Sr. Carlos Augusto Grabois Gadelha - Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde, e o Sr. Antônio Barra Torres - Diretor Presidente da ANVISA - Agência de Vigilância Sanitária, para participação em audiência pública a realizar-se conforme requerimento 25/2023, já aprovado por este Grupo de Trabalho".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 41/2023
- do Sr. Reginaldo Lopes - que "em aditamento ao requerimento nº 17/2023, requer a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 42/2023
- do Sr. Saullo Vianna - que "solicita realização de Visita Técnica do Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA em Manaus – AM com os Governadores dos Estados do Norte do Brasil".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 43/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "solicita a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho Sobre o Sistema Tributário Nacional, no Estado de São Paulo, em aditamento ao requerimento nº 06/2023.
"
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 44/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de
Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos
Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema
Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de
empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e
de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde
suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde
(CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional
de hospitais Privados (Anahp)". APROVADO. Na sequência, o Coordenador
reassumiu
a presidência dos trabalhos e anunciou a
segunda parte da reunião: Audiência Pública sobre o tema "Reforma sob a perspectiva
federativa", em atendimento aos Requerimentos de nºs 2, de
autoria do Deputado Jonas Donizette; 8, 9 e
26, do Deputado Sidney Leite; 12,
do Deputado Ivan Valente; e 19, do Deputado Adail Filho. Antes de
anunciar os expositores convidados, o Coordenador registrou a
presença e deu boas-vindas aos senhores João Campos, prefeito de Recife/PE; Bruno Reis, prefeito
de Salvador/BA; e Alexandre Vivas, prefeito de São Tiago/MG. Ato
contínuo, anunciou os convidados da presente Audiência
Pública: SÉRGIO GOBETTI, Economista e Técnico de Planejamento de Pesquisa do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação
Nacional dos Municípios – CNM; EDVALDO NOGUEIRA, Presidente da Frente Nacional
dos Prefeitos - FNP; THOMAZ NOGUEIRA , Ex-Subsecretário de Fazenda do Amazonas e
Consultor Tributário; CARLOS EDUARDO XAVIER, Presidente do Comitê Nacional de Secretários
de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ;
MISABEL DERZI, Professora Titular da Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG; e PAULO CALIENDO, Professor Permanente da Universidade Católica do
Rio Grande do Sul. O Coordenador deu as boas-vindas a
todos, convidou os palestrantes Paulo Ziulkoski, Edvaldo Nogueira, Thomaz
Nogueira, Misabel Derzi e Carlos Eduardo Xavier a tomarem assento à
mesa e informou que os demais convidados participariam por videoconferência. Ato
contínuo, o Coordenador passou a palavra aos convidados, que fizeram
suas exposições. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a palavra
ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para o debate: Sidney Leite, Vitor Lippi, Newton Cardoso Jr e
Lindbergh Farias. Após os questionamentos dos Deputados presentes, o Coordenador concedeu a palavra
aos palestrantes para as considerações finais. Usou da palavra para considerações
finais, em nome do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, o Senhor
ANDRÉ HORTA, Diretor Institucional do COMSEFAZ. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o
dia vinte e dois de março, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à
deliberação de requerimentos, ressaltando que na próxima semana começariam
as audiências setoriais, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte
e sete minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da
Fonseca, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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