CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16, do Anexo II.
HORÁRIO: 10h.

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 09/06/2004


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 205/04 - do Sr. João Caldas - que "requer sejam convidados a Dra. Maria das Graças - Secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, o Prof. Dr. Miguel Dabdoud da USP/Ribeirão Preto e representante da EMBRAPA, para apresentarem importantes informações e esclarecimentos sobre o BIODIESEL, em REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, conforme Requerimento 30/04 aprovado naquela comissão".


2 -

REQUERIMENTO Nº 207/04 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Antonio Cambraia, em 19/05/2004.
O Deputado Antonio Cambraia apresentou voto em separado em 26/05/2004.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.
Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 19/05/2004.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.803/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
RELATOR: Deputado MARCELLO SIQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.888/04 - do Sr. Lobbe Neto - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final".
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.318/04 - do Sr. Carlos Rodrigues - que "cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela rejeição.