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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia
vinte e um de março de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº
14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos
de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e
a reparação do crime de Brumadinho. Registraram a presença
os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder
Salomão e Padre João - Relator-Parcial; Domingos Sávio, Dr. Victor
Linhalis, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro e Nely
Aquino - Titulares. Registraram a presença também, como não
membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Roberto Monteiro e
Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Duda Salabert, Igor Timo, Patrus Ananias, Pedro Aihara e Zé
Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador, Deputado
Rogério Correia, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia quinze de
março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A- Audiência
Pública: o Coordenador deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Rompimento de barragens e os impactos na saúde da
população atingida". Tomaram assento à Mesa as convidadas Maria Juliana,
Gabriela Reis e Lina Anchieta Sales. Usaram da palavra os convidados:
MARIA JULIANA, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e
Saúde, do Ministério da Saúde; ZÉLIA PROFETA, Pesquisadora da Fiocruz;
GABRIELA REIS, Coordenadora de Saúde Coletiva do Núcleo de Assessoria às
Comunidades Atingidas por Barragens; IASMIM VIEIRA, Coordenadora
Territorial da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; PAULA
JUNQUEIRA MOTA, Representante do Instituto Guaicuy; ALEXANDRA ANDRADE
GONÇALVES, Representante da Associação dos Familiares de Vítimas e
Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho
Minas Gerais - AVABRUM; LINA ANCHIETA SALES, Representante do Movimento
dos Atingidos por Barragens - MAB; MARCOS KOICHI, Representante dos
Atingidos da Região 1; RENATA CRISTINA PEREIRA REZENTE, Representante dos
Atingidos da Região 2; ABDALAH NACIF NETO, Representante dos Atingidos da
Região 3; LUANA PRATA, Representante do Paraopebas Participa; NÍVEA
ALMEIDA, Representante da Comunidade de Cachoeira do Choro, representando
os Atingidos da Região 4; JOSÉ VICENTE PAULINO, da cidade de Abaeté,
representando os Atingidos da Região 5. Ainda usaram da palavra os
Deputados Evair Vieira de Melo, Padre João, Helder Salomão e Patrus
Ananias. O Coordenador determinou o envio do conteúdo da reunião
às Instituições de Justiça e ao Ministério da Saúde e Casa Civil;
ainda informou o recebimento de ofício da Rede de Atingidos da Região 3,
de ofício do Paraopeba Participa e de estudo sobre a redução dos valores
para as Assessorias Técnicas Independentes. B- Deliberação de
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr.
Gilson Daniel - que "requer informações ao Ministério Público Federal, ao
Ministério Público Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo e à
Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo sobre as obras e
aquisições pactuadas através do Processo nº 1024354-89.2019.4.01.3800".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Padre João - que "requer
informações à Fundação Renova para que esclareça sobre o motivo da
exigência de apresentação de “declaração oficial” fornecida pelo MAPA/MPA,
no prazo de 5 (cinco) dias, aos pescadores atingidos pelo desastre-crime
da barragem de Mariana e Brumadinho-MG". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO
INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública
nessa Comissão Externa para debater a necessidade de recuperação e
perenização hídrica de microbacias hidrográficas, tais como a criação de
barraginhas e outras ecotécnicas nos lugares atingidos pelo desastre da
barragem de Mariana e Brumadinho e outros, com a participação dos
seguintes convidados: Representante Ministério do Desenvolvimento Agrário
– MDA; Representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico –
ANA; Representante da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Representante
da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; Representante do Centro de
Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV do Vale do Jequitinhonha;
Representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata –
CTAZM; Sr. Luciano Cordoval Barros da EMBRAPA Milho e Sorgo de Sete lagoas
–MG". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.
4 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de reunião técnica com os representantes do Ministério Público
do Trabalho - MPT, para tratar de possíveis indicações legislativas na
defesa do meio ambiente do trabalho relativas à vigilância epidemiológica
e sanitária relativas à saúde e outros, dos trabalhadores e das
trabalhadoras atingidos após o desastre de Mariana e Brumadinho". NÃO
DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos
às dezessete horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Paulo
Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Coordenador, Deputado Rogério Correia, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |