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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE JURISTAS DESTINADA A AVALIAR E PROPOR ESTRATÉGIAS NORMATIVAS COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO PAÍS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2021.
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Às dez horas e treze minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Benedito Gonçalves - Presidente; Cleifson Dias. Dora Lúcia Bertúlio, Fábio Esteves, Maria Ivatônia, Lívia Santana Vaz, Karen Luise. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a pauta era a audiência pública organizada pelo Grupo de Trabalho Sistema de Justiça Criminal e Racismo, de conformidade com o Edital nº 1, de 2021, publicado pelo grupo de trabalho, com o debate sobre o tema Legislação criminal brasileira e racismo. O Presidente agradeceu a disponibilidade de todos os convidados e presentes e lembrou que o Grupo de Trabalho dedicado ao tema era composto pelos senhores e senhoras André Nicolitt, Dora Lúcia, José Vicente, Fábio Esteves, Cleifson Dias, Maria Ivatônia, Karen Luise, Lívia Casseres e Adilson Moreira. Feita a introdução, o Presidente concedeu a palavra na condição de oradora da abertura à senhora Lívia Maria Santana e Sant’anna Vaz – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. O Presidente passou a condução dos trabalhos ao senhor Cleifson Dias que fez um breve pronunciamento e em seguida passou a palavra aos inscritos no edital por dez minutos, na seguinte ordem: Clarissa Borges - do Instituto de Defesa do Direito de Defesa — Márcio Thomaz Bastos — IDDD; Dra. Vanessa Nunes - Defensoria Pública do Estado da Bahia; Fábio Feliciano Barbosa - Cátedra Internacional de Direito, Antirracismos e Racializações Esperança Garcia — CIDAREG; Antônia Mendes de Araújo - Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em nome do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas; Anatalina Lourenço, Secretária Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores — CUT. Durante as manifestações dos convidados, o Coordenador e passou a condução dos trabalhos para a senhora Karen Luise Vilanova Batista de Souza. O Relator da Comissão, o Prof. Silvio Almeida, usou da palavra. Em continuação à fala dos convidados, usaram da palavra os inscritos Carlos Alberto Scaldaferri, representante da União de Negros pela Igualdade; Isaac Porto, do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos. Fez uso da palavra o membro da Comissão de Juristas, senhor Fábio Francisco Esteves, que passou a coordenar os trabalhos. Em continuação, falou a inscrita, Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos — ANADEP; o Gabriel de Oliveira, em nome da Frente Nacional Antirracista. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício, Cleifson Oliveira convocou a continuação desta audiência para às 14h deste dia 25 de março de 2021, destinada à continuidade dos debates sobre o sistema de justiça criminal e o racismo, e encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |