Às dez horas e vinte e um minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz e João Magno - Vice-Presidentes; Alberto Goldman, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Ronivon Santiago, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Dr. Heleno, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Barbosa Neto, Enio Bacci e Paulo Bauer. Justificou a ausência o Deputado Almir Moura. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão recebeu o Aviso nº 1195, do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Relatório de Atividades do primeiro trimestre do exercício de dois mil e quatro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - dos Srs. Nelson Bornier e André Luiz - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel". O Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz, que subscreveu o Requerimento na reunião ordinária realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo e João Magalhães. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO POR UNANIMIDADE COM ACRÉSCIMO: ATENDER TAMBÉM À PFC Nº 27/04, QUE TRATA DA OPERAÇÃO DE VENDA DA EMBRATEL. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas)." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 54/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Eduardo Passos Pedrosa, sócio da Phoenix Segurança,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Vice-Presidente do "Jornal de Brasília" e sócio da Phoenix Segurança a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva, ex-Coordenador Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.  8 - REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Jesse James Ramalho a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retro virais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, VALDI CAMARCIO BEZERRA, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue". O Presidente passou a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, autor do Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões: 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/03 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.  O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, relator da PFC. Fez uso da palavra o Deputado Alberto Goldman. Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães, em 02/06/2004.  C - Matéria sobre a Mesa - Extrapauta: 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/04 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás". (Apensado: PFC 25/2004). RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado André Luiz, relator da PFC. Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, João Magalhães, Sandro Matos e Wasny de Roure, em 02/06/2004. 12 - REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Wasny de Roure - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as doações de bens imóveis pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU".O Presidente passou a palavra ao Deputado Wasny de Roure, autor do Requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Alberto Goldman. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ACRÉSCIMO: INCLUIR O ANO DE 2004. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às  onze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convidados os Senhores Deputados para as reuniões de audiências públicas: dia dois de junho, às catorze horas e trinta minutos, no plenário sete, com a presença do Presidente do BNDES, Senhor Carlos Lessa, em atendimento aos Requerimentos vinte e dois de dois mil e quatro e trinta e quatro de dois mil e quatro, de autoria dos Deputados José Carlos Machado e João Magalhães respectivamente; e dia três de junho, às nove e trinta minutos no plenário onze, em atendimento ao Requerimento catorze de dois mil e quatro, do Deputado Almir Moura, com a presença dos Senhores Laerte Codonho, Presidente da Empresa de Refrigerantes Dolly Ltda, Brian Smith, Presidente da Coca-Cola Indústrias Ltda, João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico - CADE, e da Senhora Alessandra Viana Reis, representante da Secretaria de Direito Econômico - SDE. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata que,  por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.