Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Maria Helena, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Terezinha Fernandes, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Ivo José, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não -membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Eliseu Moura, Jorge Alberto, José Chaves, Luiz Carreira, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa e Romel Anizio. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Reunião anterior. Antes, porém, o Deputado Pastor Frankembergen solicitou dispensa da leitura da referida Ata. O Requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. O Presidente comunicou ao Plenário que o senhor Deputado Joaquim Francisco participou de compromissos políticos partidários, na Cidade de Recife no dia treze de maio de dois mil e quatro. Participou também, de reuniões com publicitários nos dias dezoito e vinte de maio do corrente ano. Comunicou, ainda, que o Deputado Mauro Benevides representou esta Casa, em missão oficial, na palestra " O Desafio das Reformas do Congresso Brasileiro", na Cidade de Nova York, no período de vinte e sete de maio a dois de junho de dois mil e quatro. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente Deputado Silas Câmara esclareceu que a Pauta da presente Reunião abre uma discussão sobre a instalação das Subcomissões. Informou que no exercício anterior a Comissão tinha cinco Subcomissões instaladas que eram: Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, Subcomissão Permanente de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas, Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, Subcomissão Especial de Transporte Urbano e Acessibilidade e Subcomissão Especial de Violência Urbana. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a proposta de instalação das referidas Subcomissões, com os mesmos títulos e assuntos. Usou da palavra o Deputado Zezéu Ribeiro, o qual enalteceu o papel importante das Subcomissões, particularmente da Subcomissão Permanente de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas, na qual foi relator, e apoiou a manutenção de todas as Subcomissões, conforme sugerido pela Presidência. Em seguida o Deputado Pastor Frankembergen disse acreditar que a manutenção das Subcomissões trará grande contribuição para a Comissão, enalteceu o trabalho desenvolvido, as informações e dados obtidos pela Subcomissão Especial de Violência Urbana, na qual atuou como membro titular e, por fim, apoiou a manutenção da referida Subcomissão em virtude da crescente violência em nosso País, bem como das demais Subcomissões. Neste momento, o Presidente ressaltou que a sugestão da Presidência da Comissão em relação à manutenção das Subcomissões já existentes se dá pela atualidade das questões de que elas tratam. Em seguida, com a palavra, a Deputada Marinha Raupp ressaltou ser louvável manter as Subcomissões que já estavam em funcionamento e sugeriu que os Deputados que não fazem parte de nenhuma Subcomissão tenham a oportunidade de se inscrever e participar. Não havendo mais quem quisesse discutir o assunto o Presidente Deputado Silas Câmara disse que ia colocar em votação a permanência das Subcomissões Permanentes e Especiais, bem como concederia o prazo de uma semana para que os Deputados que fazem parte da Comissão se pronunciem sobre sua permanência e, os que ainda não estão inscritos se pronunciem sobre a intenção de participar nas Subcomissões Permanentes e Especiais. Antes, porém, concedeu a palavra ao Deputado Pastor Frankembergen que sugeriu que o prazo fosse de duas semanas, em virtude da renovação de Deputados na Comissão, mas que se a assessoria da Comissão mantivesse um contato constante com todos os parlamentares membros, achava que não seria necessário tanto tempo. Neste momento, o Presidente esclareceu que a idéia da Presidência era, justamente, no sentido de que a Secretaria da Comissão mantivesse um contato constante com todos os Deputados membros e os consultasse sobre seus interesses em relação às Subcomissões Permanentes e Especiais. Não havendo mais quem quisesse discutir o assunto, o Presidente colocou em votação a manutenção das seguintes Subcomissões Permanentes e Especiais: Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, Subcomissão Permanente de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas, Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, Subcomissão Especial de Transporte Urbano e Acessibilidade e Subcomissão Especial de Violência Urbana. A proposta foi aprovada. Neste momento, o Presidente esclareceu que os assuntos da presente Reunião estavam bastante resumidos, em virtude das intensas Audiências Públicas realizadas pela Comissão, mas que as metas decorrentes da agenda organizada no primeiro semestre estavam sendo cumpridas a contento pela Comissão, entre elas destacam-se o PL nº 2.710/92 e a discussão sobre o transporte público. Passou-se, então, ao item A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – 1. PROJETO DE LEI Nº 1.242/03 – do Sr. Carlos Souza – que "destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano menor ou igual a 0,499". Relator: Deputado Jackson Barreto. Parecer: pela rejeição. O presidente solicitou que o Deputado Zezéu Ribeiro procedesse a leitura do Parecer do Relator e não havendo quem o quisesse discutir, o Parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Presidente deu conhecimento a todos que estavam no Plenário sobre os assuntos discutidos no início da Reunião e que houve entendimento, no sentido de que fossem mantidas as Subcomissões Permanentes e Especiais com os mesmos assuntos que eram tratados, bem como concedido o prazo de uma semana para que todos os Deputados que já eram membros e os que passaram a ser membros da Comissão, possam manifestar interesse em relação as referidas Subcomissões. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Silas Câmara encerrou os trabalhos às 11 horas e cinco minutos, antes, porém, convocando a todos para a próxima Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, sobre o tema "Dignidade da Moradia e Direitos Humanos". E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x