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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2109, DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE QUE TRATA A LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 de junho de 2004.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 12, Anexo 2. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith - Presidente; Ricardo Izar - Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Sciarra, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Moreira Franco, Osmar Serraglio e Tarcisio Zimmermann - Titulares; Nelson Bornier - Suplente.Compareceu também o Deputado Zé Gerardo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Antonio Carlos Pannunzio, Ary Vanazzi, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Henrique Eduardo Alves, Leonardo Mattos, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Pauderney Avelino, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |