Às dez horas e quarenta minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lindberg Farias, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sergio Caiado - Titulares; Bismarck Maia, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jutahy Junior, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota e Vittorio Medioli. O Deputado Gonzaga Mota justificou sua ausência, em virtude de sua participação no PARLATINO, ocorrido em Caracas. O Deputado Dr. Benedito Dias justificou sua ausência nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2004, devido a compromissos assumidos com a Feira Fórum Hospitalar em São Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima primeira e da décima segunda reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe realização de audiência pública com a presença do Ministro do Turismo, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, Presidente da Gol, Presidente da TAM, Presidente da VARIG, Presidente da VASP e o Presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor e representante do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor, para debater os problemas provocados e as causas da proibição, das vendas promocionais de passagens aéreas praticadas há alguns dias". Usaram da palavra os Deputados Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira e Lupércio Ramos. APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO/MF, DA EMPRESA DE AVIAÇÃO BRA, E COM A DIVISÃO DA AUDIÊNCIA EM DOIS MOMENTOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/03 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003". RELATOR: Deputado LINDBERG FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensado: PLP 125/2004). RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 125/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004.  4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/04 - do Sr. Leandro Vilela - que "revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 02/06/2004. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80% de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela rejeição. Usaram da palavra os Deputados Bismarck Maia e Jorge Boeira. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. Usou da palavra o Deputado Leo Alcântara. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. Usaram da palavra os Deputados Zico Bronzeado, Leo Alcântara e Jorge Boeira.. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.730/03 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a sociedade unipessoal". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 26/05/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004. Usou da palavra o Deputado Leo Alcântara. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.