Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Campareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mauro Lopes, Romeu Queiroz, Tadeu Filippelli e Telma de Souza - titulares, e Francisco Garcia, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceu também o Deputado Colbert Martins. O Deputado Átila Lins apresentou justificativa de falta referente à reunião e a Deputada Telma de Souza apresentou justificativa de falta referente à reunião do dia vinte e seis de maio. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e comunicou aos presentes que estavam sobre as bancadas para conhecimento cópias da Ata da 8ª reunião. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 68/04 - dos Srs. Romeu Queiroz e Marcello Siqueira - que "solicitam seja convidado o Sr. José Alexandre Nogueira de Rezende, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para prestar esclarecimentos a respeito do cumprimento contratual, em relação à rodovia BR-040 (trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro), pela empresa Concer". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Mário Negromonte - que "solicita seja convidado o Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN a fim de prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de a empresa tornar-se exportadora de minério de ferro e grãos, por meio do Porto de Sepetiba - RJ". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - PROJETO DE LEI Nº 7.067/02 – da Comissão de Legislação Participativa (SUG 57/02) – que "denomina Presidente Tancredo Neves o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Giacobo). Em votação, foi aprovado unanimemente parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 922/03 – do Sr. Davi Alcolumbre – que "denomina Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá" (apensado o PL nº 2.873/04). Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário ao Projeto de Lei nº 2.873/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.876/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)" (apensado o PL nº 2.078/03)". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer reformulado: favorável a este e ao Projeto de Lei nº 2.078/03, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Colbert Martins. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.467/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Pedro Chaves). Concedida vista ao Deputado Pedro Chaves. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação da Sra. Adelina Freitas Monteiro, da Sra. Aline Lira Pontual e do Sr. Normando Caldas Bivar, para exercerem nesta Comissão os cargos comissionados de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetidas as indicações à apreciação do plenário, foram aprovadas. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dez horas e quarenta e nove minutos, encerrou a presente reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que depois de assinada pelo Sr. Presidente será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.