ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CDCMAM - 20/03/2002 09:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4134.600" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\Brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times Roman New><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS <BR></FONT>51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 20 de Março de 2002. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Pinheiro Landim - Presidente; José Borba e Luciano Pizzatto - Vice-Presidentes; José Carlos Coutinho, Salatiel Carvalho, Luiz Ribeiro, Mendes Thame, Raimundo Gomes de Matos, Luiz Bittencourt, Arlindo Chinaglia, Fernando Gabeira, Celso Russomanno, Luisinho, Wagner Salustiano, Badu Picanço e Márcio Bittar - Titulares; Laura Carneiro, Paulo Gouvêa, Íris Simões, Olímpio Pires, Ronaldo Vasconcellos e Inácio Arruda - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Pedro Bittencourt, Sarney Filho (ausência justificada - Licença para tratamento de saúde), Glycon Terra Pinto, Ricarte de Freitas, Ana Catarina, Luiz Alberto (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada, representando a Câmara dos Deputados no Seminário alusivo ao dia 21 de março - Dia Mundial para Eliminação do Racismo, a realizar-se na cidade de Salvador/BA, nos dias 20 e 21 de março do corrente ano), Aníbal Gomes, Almeida de Jesus e Paulo Baltazar. <B>ABERTURA: </B> Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, antes, porém reafirmou os termos do ofício circular que encaminhou na semana passada a cada parlamentar,&nbsp;ressaltando a importância da codificação prévia das propoposições para que possam ser apreciadas pelo plenário. Afirmou que ao mesmo tempo que o processo de informatização da Casa possibilitava a democratização e a agilização da informação, teríamos que seguir os procedimentos corretos a fim de disponibilizar uma informação ágil e correta ao público em geral. Pediu a compreensão dos membros para que atentassem à questão da pré-codificação, principalmente nos casos dos requerimentos, que por muitas vezes são apresentados e votados em cima da hora, o que infelizmente não poderia ocorrer mais, sem estarem devidamente escritos e codificados.&nbsp;Em seguida, colocou à apreciação a Ata da segunda&nbsp;reunião (ordinária deliberativa), realizada no dia treze de março de 2002. Solicitada a dispensa da&nbsp;leitura da Ata a pedido do Deputado Luiz Ribeiro tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. <B>ORDEM DO DIA: </B><B>A - </B><B>Requerimentos: </B><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45551)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 2/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luciano Pizzatto - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o atual estágio de implementação do programa Pegaso, da Petrobras". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Salatiel Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(45708)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 5/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos para discutirmos sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, no município de Duque de Caxias/RJ". Encaminhou a votação o autor. Debateram a&nbsp;matéria os Deputados Luiz&nbsp;Ribeiro e Luisinho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46246)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 8/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Aníbal Gomes - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre o encerramento da produção de caminhões GMC, tendo como expositores o Presidente da General Motors do Brasil e outros que especifica". Não deliberado. 4 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46247)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 9/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, para explicações em relação ao combustível adulterado que prejudica cerca de 10% dos 20 milhões de veículos da frota nacional". Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado José Borba. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46266)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 11/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Diretor da ANVISA do Ministério da Saúde e representantes do Laboratório Merch Sharp &amp; Dome no Brasil para prestarem esclarecimentos quanto à falha detectada nos lotes de vacina contra hepatite "A" nos dois últimos anos".&nbsp; Encaminhou a votação o autor. Debateu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado por unanimidade.&nbsp;&nbsp;6 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46268)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 12/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os expositores que especifica, para apresentação de estudos ambientais com a finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos, como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência ambiental". &nbsp;Retirado pelo autor. 7 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46272)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 14/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia e representantes da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor". Encaminhou a votação o autor. Em votação, foi aprovado por unanimidade.&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt> <B>B - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: </B>8 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(32031)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1792/2000) - que "aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. Em discussão o Deputado Luciano Pizzatto leu o parecer. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. <B>C - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:&nbsp; </B><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>9 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(18692)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000). RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 07/11/2001. Retirado de pauta pelo autor. 10 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(15473)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 454/99 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999). RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001. Em discussão o relator defendeu seu parecer. Debateram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Luiz Ribeiro. Em votação, foram rejeitados por unanimidade este e os PL's nºs -459/1999 e 1672/1999, apensados, nos termos do parecer do relator. 11 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(15873)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 793/99 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Sérgio Carvalho - que "obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias". (Apensados: PL 1405/1999, PL 3027/2000, PL 3459/2000 e PL 3909/2000). RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL-1405/1999, do PL-3027/2000, do PL-3459/2000, e do PL-3909/2000, apensados. Em discussão o relator defendeu seu parecer. Em votação, foram rejeitados por unanimidade este e os&nbsp; PL's nºs 1405/1999,&nbsp;3027/2000, 3459/2000 e 3909/2000, apensados, nos termos do parecer do relator. 12 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(17917)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 2.297/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Marcos Rolim - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997". RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e das Emenda nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão. Em discussão o relator defendeu seu parecer. Em votação, foram aprovados por unanimidade este e as&nbsp;emendas&nbsp;de nºs 1 e 2 apresentadas na Comissão, nos termos do parecer do relator. 13 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(31986)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 5.041/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Paulo Marinho - que "altera a lei 4591 de 16 de dezembro de 1964, e a Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a manutenção de área verde nos condomínios. residenciais e parcelamentos urbanos". RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto e Mendes Thame, em 13/03/2002. Retirado de oficio. 14 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(33998)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica". RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 13/03/2002. Retirado de ofício. <STRONG>Matérias sobre a Mesa:</STRONG> O Presidente submeteu a discussão e votação as seguintes indicações para os cargos de assessores técnicos desta Comissão: JULIANA ALICE COSTA PEREIRA, LUÍS SÉRGIO MONTEIRO TERRA, MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE&nbsp; PINHEIRO FILHO, CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO, BENEDITA SILVA REIS, ORLANDO FERRARI, DENISE CAMINHA NÓBREGA BARBOSA, JAKSON WILLAME FONSECA e CLÁUDIA DALTRO DE SOUZA. Em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade as indicações. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando os senhores membros a participarem da reunião extraordinária de audiência pública a realizar-se hoje, &nbsp;às quatorze horas, neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheiro Landim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.</FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>