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Às
quinze horas e vinte e nove minutos do dia quinze de março de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020,
reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo
II da Câmara dos Deputados,
o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a
analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário
Nacional e dá outras providências,
com a PRESENÇA dos Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também os Deputados Alfredo Gaspar, Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria, Prof. Paulo Fernando, Ricardo Ayres e Zé Neto, como não membros.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o
Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quartorze de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a
sinopse do expediente recebido
se encontrava à disposição na página do Grupo no Portal
da Câmara, a saber: nota do Professor Isaías Coelho, do
Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da FGV, com considerações suplementares à
sua manifestação oral. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador, por
acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação
dos requerimentos constantes da pauta. O Coordenador informou que haviam
sido sugeridos aditamentos ao Requerimento n. 37, anunciando os nomes dos
convidados a serem acrescidos e passando, de imediato, por acordo, à
deliberação em bloco dos requerimentos
pautados. Deliberação de requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 36/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS)".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 37/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a participação de convidados em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019, com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Petróleo e gás (IBP); e Confederação Nacional da Industria (CNI) - Representante da indústria brasileira na defesa e na promoção de políticas públicas que favoreçam o empreendedorismo e a produção industrial".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ANUNCIADOS PELO COORDENADOR: CARLOS ARI SUNDFELD - PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FGV; UNADIR GONÇALVES JUNIOR, REPRESENTANTE DA FEBRAFISCO (FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL); E MARCUS VINICIUS BOLPATO DA SILVA REPRESENTANTE DA PÚBLICA (CENTRAL DO SERVIDOR).
3
-
REQUERIMENTO Nº 38/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a participação de
convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à
Constituição nº 45–A, de 2019 com a seguinte convidada: Simone Tebet,
Ministra do Planejamento e Orçamento. Tema: Perspectiva Federativa"
APROVADO. Na sequência, o
Coordenador anunciou a segunda parte da reunião: Audiência
Pública sobre o tema "Melhores
práticas internacionais de tributação sobre o consumo", em atendimento aos
Requerimentos n. 9, 12, 17 e 22/2023, de autoria, respectivamente, dos
Deputados Sidney Leite, Ivan Valente, Newton Cardoso Jr e Mauro Benevides
Filho. Convidados: RITA DE LA FERIA, Professora de Direito Tributário na
Universidade de Leeds - Inglaterra; FRANCISCO JAVIER SÁNCHEZ GALLARDO,
Conselheiro de Finanças na Embaixada da Espanha no Brasil; MARCOS AURÉLIO
PEREIRA VALADÃO, Advogado, Pós-Doutor em Direito e membro da Comissão da
Reforma Tributária da OAB/DF; MELINA ROCHA, Diretora de cursos na
Universidade de York/Canadá; ANTÔNIO LÍCIO, Consultor em Economia; RICARDO
VARSANO, ex-Economista Sênior do Fundo Monetário Internacional - FMI e
Consultor em Política Tributária; ISAIAS COELHO, Pesquisador Sênior do
Núcleo de Estudos Fiscais da fundação Getúlio Vargas - FGV; ANDRÉ MENDES
MOREIRA, Livre-Docente em Direito Tributário pela Universidade de São
Paulo - USP e Professor de Direito Tributário da Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG; e PAULO GIL, Auditor Fiscal da Receita Federal e
Diretor do Instituto de Justiça Fiscal (IJF). O Coordenador deu as
boas-vindas a todos, convidou os palestrantes Francisco Gallardo, Marcos
Aurélio Valadão e Melina Rocha a tomarem assento à mesa e informou que os
demais convidados participariam por videoconferência. Ato contínuo, o
Coordenador concedeu a palavra a cada um deles, sucessivamente, na ordem
previamente anunciada. Encerradas as manifestações dos convidados, o
Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e,
em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Vitor Lippi, Jonas
Donizette, Mauro Benevides Filho, Ivan Valente e Zé Neto. O Coordenador
registrou e agradeceu a presença do Senador Eduardo Girão e, tendo
informado que a senhora Rita de La Feria tivera que se retirar devido a
outros compromissos, passou a palavra aos demais convidados para
responderem às indagações dos parlamentares e tecerem suas considerações
finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador reiterou agradecimentos a todos os participantes, convocou
reunião administrativa para as dez horas e de audiência
pública para o dia vinte
e um, às quatorze horas e trinta minutos, para tratar do tema "Reforma
Tributária sob a Perspectiva do Pacto Federativo", e encerrou os trabalhos às
dezenove horas e trinta e três minutos. E, para
constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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