Às treze horas e cinqüenta e seis minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência inicialmente do Deputado Coronel Alves e, posteriormente, do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta e Vander Loubet - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Perpétua Almeida - Suplentes. Também registrou presença como não-membro o Deputado Luiz Couto. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Moroni Torgan, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Ronaldo Vasconcellos.  ABERTURA: O Deputado Coronel Alves declarou abertos os trabalhos, anunciando que a reunião fora convocada para realização de audiência pública e deliberação de proposições e que daria início com a audiência.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o livro "Entendendo a nossa insegurança". O Deputado Coronel Alves convidou os autores do livro, Coronel Lúcio Emílio do Espírito Santo e Coronel Amauri Meireles, para tomarem assento à mesa. Na seqüência, fizeram suas exposições em primeiro lugar o Coronel Amauri e, em seguida, o Coronel Lúcio, sendo, ao final, interpelados pelo Presidente, que lhes concedeu a palavra para suas considerações finais. Finda a audiência, e inexistindo quórum para deliberação, o Deputado Coronel Alves suspendeu a reunião. Atingido o quórum regimental, às quinze horas e vinte minutos, os trabalhos foram reiniciados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos, que, antes de passar à segunda parte da Ordem do Dia, submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Laura Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada.  O Presidente também procedeu à leitura do expediente, dando conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas justificativas de ausência dos Deputados Paulo Pimenta, referente ao período de vinte e cinco a trinta de maio, e Coronel Alves, referente aos dias vinte e sete e vinte e oito de maio. Em seguida, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, submeteu à apreciação a indicação de Roberta Azambuja para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE - 14, que foi aprovada. Passou, então, à votação dos requerimentos, anunciando requerimento de preferência da Deputada Laura Carneiro para votação do REQUERIMENTO Nº 210/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil".  Aprovada a preferência, submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Alberto Fraga apresentou requerimento de preferência para apreciação do REQUERIMENTO Nº 213/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI". Aprovada a preferência, o Deputado Antonio Carlos Biscaia propôs que, em vez da audiência pública, o assunto fosse tratado sob a forma de diligência a ser realizada pela Subcomissão Especial que trata dos crimes nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo outros membros da Comissão que desejassem participar da diligência. Consultado, o Autor acatou a sugestão, sendo parabenizado pela Deputada Laura Carneiro. Assim, submetido a votação, o requerimento foi aprovado com as mencionadas alterações. O Deputado Coronel Alves apresentou requerimento de preferência para apreciação do PDC 1.274/04 , do Senado Federal, e do REQUERIMENTO Nº 214/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer a prorrogação do prazo para apreciação do PDC nº 1.274/04". Com a palavra, o Deputado Coronel Alves solicitou a retirada do PDC do requerimento de preferência, que assim foi aprovado. Submetido então a discussão e votação, o requerimento nº 214 foi aprovado. O Deputado Nelson Pellegrino pediu preferência para votação dos Requerimentos nºs 200 e 207/04, de sua autoria, que foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 200/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, a política do governo federal em relação ao sistema penitenciário brasileiro". O Autor propôs a exclusão do nome do Secretário Nacional de Segurança Pública desse requerimento, que,  submetido a discussão e votação com essa alteração, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 207/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "Solicita sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça, Sr. Dr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Clayton Alfredo Nunes - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Dr. Rolemberg Araújo Costa - Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia -, Sr. General Edson Sá Rocha - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Dr. Carlos Alberto Dutra Cintra - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho - Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários, Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários para debaterem em reunião de Audiência Pública, questões relativas à segurança de serviedores penitenciários e magistrados ameaçados de morte no Estado da Bahia". O Autor justificou a proposta, que, submetida a discussão e votação, foi aprovada. Os seguintes requerimentos, de autoria da Deputada Perpétua Almeida, foram defendidos pela Deputada Laura Carneiro e, submetidos um a um a discussão e votação, foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 203/04 - que "Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, sobre o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA"; e REQUERIMENTO Nº 204/04 - que "Solicita que seja convidado o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para exposição relativa ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA". O REQUERIMENTO Nº 211/04, do Sr. João Campos, bem como os demais itens da pauta não foram deliberados. O Presidente ainda submeteu à apreciação a indicação do Deputado Paulo Pimenta para sub-relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia quinze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, para tratar do Projeto "Segurança Comunitária", da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal . E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Coronel Alves _____________________, Vice-Presidente, e pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.