> Pauta - CEXMABRU - 15/03/2023 11:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2023.

Às onze horas e doze minutos do dia quinze de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé Silva - Relator-Parcial; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Igor Timo, Leonardo Monteiro e Nely Aquino - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel e Patrus Ananias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para que a Fundação RENOVA apresente todas as ações já realizadas, o Plano de Trabalho, e demais informações sobre o Plano de Ação Emergencial, bem como, sobre os programas de recuperação". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) apresentem os impactos na produção industrial por consequência do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater os avanços e desafios do processo de reparação dos atingidos pelo desastre-crime do rompimento das barragens BI, BIV e BIVA da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, com a presença: Rede de Atingidos pela Vale na Região 3; Comissões de Atingidos; Movimento dos Atingidos por Barragens; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal; Ministério Público de Minas Gerais; Defensoria Pública de Minas Gerais; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Governo do Estado de Minas Gerais; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania". APROVADO. DEP. PADRE JOÃO SUBSCREVEU. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer realização de reunião técnica com as Instituições de Justiças, representantes dos atingidos e Assessorias Técnicas Independentes, para debater o trabalho das Assessorias Técnicas no processo da reparação do crime de Brumadinho". APROVADO. DEP. PADRE JOÃO SUBSCREVEU. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos e desafios na saúde da população atingida pelos rompimentos das barragens nos territórios das bacias dos rios Doce e Paraopeba, com a participação: Ministério da Saúde; Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Secretaria de saúde de Minas Gerais; Secretarias Municipais de Saúde; Comissões de Atingidos; Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho Minas Gerais; Fórum Permanente do Rio Doce; Paraopeba Participa; Rede de Atingidos pela Vale; Movimento dos Atingidos por Barragens; Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens; Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social; Instituto Guaicuy; Rede de Pesquisa Rio Doce. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO E SUBSCREVEU O DEP. PADRE JOÃO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais quanto à decisão de redução orçamentária para as Assessorias Técnicas Independentes". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO E SUBSCREVEU O DEP. HÉLDER SALOMÃO. APROVADO.  O Deputado Victor Linhalis usou da palavra informando da necessidade de convidar profissionais técnicos que possam opinar sobre o assunto da fiscalização do rompimento de barragens. Foi sugerido a ele, pelo coordenador o DEP. ROGÉRIO CORREIA , que formulasse um requerimento com esse assunto para ser deliberado. O Coordenador também anunciou que o Presidente da Câmara dos Deputados, DEP. ARTHUR LIRA, nomeou novos membros para compor a Comissão. São eles: DEP. DR. VICTOR LINHALIS, DEP. GILSON DANIEL, DEP. DUDA SALABERT, DEP. IGOR TIMO E DEP. NELY AQUINO.   DEP. ROGÉRIO CORREIA, propôs que os membros da Comissão entregassem na próxima semana uma proposta de calendário para ser deliberado na próxima terça-feira.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 21 de março de 2023, às 14h30, destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu  Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.