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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 15 de março de 2023. Às 14 horas, presentes 149 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Marcel Van Hattem, Luiz Lima, Caroline de Toni, Geraldo Resende, Marcos Pollon, Alberto Fraga, Zé Trovão, Pastor Henrique Vieira, Dr. Francisco, Antonio Andrade, Flávio Nogueira, Charles Fernandes, Gilson Daniel, Carlos Jordy, Bruno Farias, Alice Portugal, Marcon, Mauricio Marcon, Merlong Solano, Eduardo Bolsonaro, Glauber Braga, Tadeu Veneri, Otoni de Paula, Afonso Hamm, Marx Beltrão, Domingos Neto, Paulo Foletto, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Padre João, Pedro Uczai, Joaquim Passarinho, Filipe Martins, Beto Preto, Messias Donato, Cabo Gilberto Silva, Pr. Marco Feliciano, Rafael Prudente, Bacelar, Bibo Nunes, Alexandre Lindenmeyer, Yandra Moura, Helder Salomão, Ivan Valente, Daniel Almeida, Professora Luciene Cavalcante, Marcelo Crivella, Maria Arraes, Pompeo de Mattos, Sâmia Bomfim, Abilio Brunini, Capitão Alberto Neto, Amália Barros, General Girão, Silvia Cristina, Prof. Reginaldo Veras, João Daniel, Benes Leocádio, Chris Tonietto, Jorge Solla, Zé Neto, Fred Linhares, Coronel Chrisóstomo e Valmir Assunção. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Geovania de Sá, pela Federação PSDB CIDADANIA; Duarte, Vice-Líder do PSB; e Aureo Ribeiro, Líder do SOLIDARIEDADE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Zé Trovão, Eduardo Bolsonaro, Merlong Solano, Glauber Braga e Alberto Fraga. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a analisar obras públicas inacabadas. Às 17h27, presentes 400 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 526, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 280; Não: 97; Abstenção: 1; Total de 378 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.591, de 2012. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Mersinho Lucena, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.591, de 2012, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas adotadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente declarou prejudicado o Destaque de Bancada nº 1. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 880, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.563, de 2021. Encaminharam a votação as Sras. Alice Portugal e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 710, de 2022. A Sra. Marussa Boldrin, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Carlos Jordy, Erika Kokay e Cabo Gilberto Silva. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 710, de 2022. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente anunciou a votação da emenda adotada pela Comissão de Viação e Transportes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Afonso Motta, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. O Sr. Murilo Galdino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kiko Celeguim, Erika Kokay e Bia Kicis. Foi encerrada a discussão. O Sr. Murilo Galdino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário n° 3 pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 16 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 50, de 2019; 2.969 e 1.604, de 2022; e 2.563, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de março. Lembrou que haverá Sessão Solene quinta-feira, 16 de março, às 15 horas, em homenagem à Campanha de Conscientização do Mês da Obesidade. |