Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; André Zacharow - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Fernando Lopes, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Claudio Cajado, Francisco Dornelles, João Magno, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Nilson Mourão e Robério Nunes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Feu Rosa, Jair Bolsonaro, João Castelo, José Thomaz Nonô, Maninha, Marcos de Jesus, Paulo Delgado e Renildo Calheiros. Justificaram a ausência os Deputados João Castelo, Maninha e Marcos de Jesus. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 19 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: Ato da Presidência indicando os Deputados Fernando Gabeira e Robério Nunes para a Comissão Externa destinada a “realizar visita às instalações de enriquecimento de urânio”; encaminhamento de solicitação de apoio dos parlamentares para a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco; ofício encaminhando informações sobre o fornecimento da Mídia Impressa Radiobrás; convite do Woodrow Wilson International Center for Scholars (WWICS), para um programa em Washington, nos dias 13 e 14 de julho, com a finalidade de realizar um diálogo entre congressistas brasileiros e americanos sobre o papel das respectivas estruturas legislativas no debate e aprovação de acordos comerciais; ofício do Presidente da União da Juventude Socialista, solicitando apoio desta Comissão para a I Reunião Internacional Preparatória ao Festival Mundial de Juventude, de 07 a 09 de junho; ofício do Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, acusando recebimento do Requerimento 25/04 dos Deputados Maninha, Zarattini e Nilson Mourão, que requer Audiência Pública com o Presidente da COAF, Sr. Gustavo Rodrigues; da Delegação da Comissão Européia no Brasil, solicitando o agendamento de audiência parlamentar conjunta da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro Pascal Lamy, Comissário Europeu do Comércio Exterior, a realizar-se às 10 horas do dia 16 de junho; ofício do Sindicato Nacional do Comércio Transportador, agradecendo a presença do Deputado Carlos Melles na 19ª Convenção Nacional Transportador-Revendedor-Retalhista, realizada em Trancoso, Porto Seguro – BA; ofício do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando o Relatório de Atividades do Instituto Nacional de Metrologia - INMETRO, referente a 2003; ofício da Embaixada de Cuba, encaminhando nota oficial sobre as recentes medidas adotadas pelo Governo Revolucionário Cubano em reposta às medidas dos Estados Unidos contra Cuba; ofício da Embaixada da China, encaminhando a tradução em inglês da Declaração Sobre as atuais relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "requer que a Comissão designe três parlamentares para acompanhar a presença das tropas brasileiras no Haiti, como observadores". O Deputado Francisco Rodrigues ressaltou a importância de serem enviados observadores ao Haiti. O Deputado Ivan Ranzolin sugeriu a aprovação conjunta do seu requerimento com os de números 40/04 e 47/04 e que a Comissão Externa fosse mista com o Senado Federal. O Deputado Zarattini manifestou seu total apoio a aprovação dos requerimentos e informou a existência de proposição de idêntico teor no Senado Federal de autoria do Senador Eduardo Suplicy. Sugeriu que a representação parlamentar fosse conjunta da Câmara e do Senado Federal. Informou ainda que nenhum soldado brasileiro deixou o país, com destino ao Haiti, sem a devida autorização do Congresso Nacional. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "Solicita a instituição de Comissão Externa, deste órgão técnico, destinada a visitar o Haiti, para acompanhar o trabalho desenvolvido pela Força de Paz da ONU, comandada pelo Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a constituição de Comissão Externa para o acompanhamento dos trabalhos da XI Reunião Quadrienal da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento UNCTAD XI, que realizar-se-á em São Paulo entre os dias 13 e 18 de junho". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Décio Magnani, co-presidente do Grupo Brasil-EUA; do Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento; do Diretor Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto W. Nóbrega e do Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Sr. José Carlos Mello Rego, para debater o problema dos fretes internacionais marítimos para os Estados Unidos da América e as normas de segurança antiterrorista nos terminais portuários brasileiros". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/04 - da Sra. Maninha - que "requer a constituição de comissão externa para verificar in loco a situação política do Haiti e a atuação da força de paz brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o possível Acordo de Cooperação Nuclear a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China". O Deputado Ivan Ranzolin solicitou que, se aprovado o requerimento, sejam feitas audiências separadas para os ministros. O Deputado Zarattini lembrou ao plenário que, desde 1984, já existe acordo do Brasil com a República Popular da China para o uso pacífico da energia nuclear e que este assunto é uma questão de soberania dos dois países. APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 378/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 586/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 13 - MENSAGEM Nº 647/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 121/04 - do Poder Executivo - (AV. 245/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. Às onze horas e cinqüenta minutos o Presidente Carlos Melles encerrou a presente reunião, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia nove de junho do corrente, às dez horas, no Plenário 3, do Anexo 2. E para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.