Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 10/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Adão Pretto, Anivaldo Vale, Anselmo, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Abelardo Lupion, Darcísio Perondi, Érico Ribeiro, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Lael Varella, Leandro Vilela, Múcio Sá, Nelson Marquezelli, Odair, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Romel Anizio. Compareceram também os Deputados Eduardo Sciarra e Sergio Caiado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Dr. Rodolfo Pereira e Rommel Feijó. Justificaram as ausências os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira e Orlando Desconsi. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente convidou os Deputados a participarem das seguintes posses: Doutora Beatriz da Silveira Pinheiro no cargo de Chefe Geral da Embrapa Arroz e Feijão, a realizar-se dia quatro de junho próximo, na Rodovia Nova Veneza KM 12 - Embrapa Arroz e Feijão, em Santo Antônio de Goiás/GO; e Doutor Paulo Martins no cargo de Chefe Geral da Embrapa Gado de Leite, a realizar-se amanhã, dia três de junho do corrente, em Juiz de Fora/MG. Logo após, informou aos membros que participou da reunião com os representantes do Fórum Permanente de Seguro Rural, com a presença de representantes da Confederação Nacional de Agricultura/CNA, da Organização das Cooperativas Brasileiras/OCB, das Empresas de Seguro e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Informou que encaminhou ofício ao Ministro Guido Mantega contendo as reivindicações do setor para viabilizar a implantação do seguro rural no País. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Francisco Turra, Silas Brasileiro e Confúcio Moura. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), Décima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 10/04: 1) REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer seja encaminhada, por esta Comissão, declaração de apoio ao Requerimento de urgência apresentado pelos Líderes, para o PL 3.368/04, que "trata do uso do biodiesel e da inclusão social", e solicitação para que seja indicado relator do projeto supracitado". O Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 227/04 - dos Srs. Abelardo Lupion e Eduardo Sciarra - que "requerem a realização pelo Tribunal de Contas da União da fiscalização de eventuais prejuízos causados por gestão administrativa temerária e pelo descumprimento do DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - assinado entre a União Federal e o Governo do Estado do Paraná". O autores defenderam os requerimentos. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Turra; Waldemir Moka; Adão Pretto, que sugeriu incluir neste requerimento o Porto do Rio Grande do Sul para fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, na questão da exportação de soja contaminada; Nelson Marquezelli, que se posicionou contrario à esta sugestão; João Grandão; Anselmo; e Fábio Souto. Consultado sobre a sugestão do Deputado Adão Pretto, os autores não a acataram. Diante das discussões, o Presidente sugeriu ao Deputado Adão Pretto que encaminhasse um requerimento específico para inclusão na próxima pauta da comissão pontuando os itens a serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, o que foi prontamente acolhido pelos membros da Bancada dos Partido dos Trabalhadores. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 3) REQUERIMENTO Nº 228/04 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão participe do "VIII Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE 2004" e da VIII Feira de Produtos e de Serviços Agropecuário", em 16/06/04, na cidade de Fortaleza/CE". Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, que questionou o Presidente sobre qual o critério de participação dos membros e sugeriu receber com antecedência os eventos importantes de interesse da Comissão; Moacir Micheletto, que sugeriu a comunicação por parte da Comissão dos eventos importantes no País, dentro do tema desta Comissão; e Waldemir Moka. Em resposta, o Presidente informou aos membros que a participação dos Deputados nos eventos externos ficaria a critério de cada um participar ou não; solicitou aos membros que informassem à Secretaria deste Órgão os eventos que estes consideram importantes; e comunicou-lhes que no próximo semestre estará priorizando os eventos fora de Brasília. Aproveitando a oportunidade, o Presidente apensou a este requerimento o Ofício nº SRB38/04 recebido da Sociedade Rural Brasileira, convidando-o a participar de uma reunião naquela Entidade, em São Paulo/SP, nos dias dezessete e dezoito de junho próximo, com os seguintes assuntos em pauta: "Seguro Agrícola, MP-183, Infra-Estrutura, Crédito Rural e Questões Fundiárias"; e a comunicação da Associação Brasileira de Agribusiness, convidando-o a participar do 3º Congresso Brasileiro de Agribusiness, em São Paulo/SP, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho próximo, com os seguintes temas em pauta: "Competitividade, Sanidade e seus Impactos Globais, Agricultura Energética, Logística, Biossegurança e Negociações Internacionais". Em seguida, o Presidente submeteu à votação a apreciação deste requerimento e dos convites recebidos para participar, como representante deste Colegiado, nas reuniões supracitadas. O requerimento e os convites supracitados foram aprovados unanimemente. Prosseguindo, o Presidente registrou a presença, no Plenário da Comissão, do Prefeito de São Francisco de Paula/RS, Senhor Sérgio Bandoca Foscarini da Silva, da Rainha e das Princesas da Oitava Festa do Pinhão e Cavalhada, que convidaram os membros a participarem dessa festa, no período de quatro a treze de junho do corrente, naquela cidade. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luís Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17/09/2003. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta, antes, porém, convocou os membros a participarem de uma reunião para discutir o projeto em questão, quarta-feira, dia nove de junho do corrente, às nove horas, na Sala da Presidência da Comissão; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo, em 18/05/2004. Tendo em vista o encerramento da discussão da matéria na reunião anterior, o Presidente franqueou a palavra ao relator e ao Deputado Anselmo, que apresentou voto em separado; e aos Líderes que encaminharam a votação da matéria. Submetido à votação, o parecer do relator, foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo, João Grandão, Josias Gomes, Zé Geraldo e Odair; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria de pauta; 7) PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, por estar em missão oficial, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu, em 26/05/2004. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sergio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem amanhã, dia três de junho do corrente, de reunião de audiência pública, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.