Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia primeiro de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada à discussão do seguinte tema: "a atual situação do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC", tendo como convidados os Senhores Eng. Agrônomo Roberto Santinato, Fiscal Federal Agropecuário do MAPA; Dr. José de Paula Motta, Assessor Especial da Secretaria de Produção e Comercialização do MAPA; Dr. Guilherme Braga, Diretor do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; e Dr. Mauro Moitinho Malta, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel - ABICS. Compareceram os Deputados Leonardo Vilela – Presidente, Airton Roveda, Almir Sá, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Cezar Silvestre, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro e Odacir Zonta – Titulares; Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Érico Ribeiro, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Mário Assad Junior, Nelson Marquezelli, Odair, Pedro Canedo, Romel Anizio, e Rubens Otoni – Suplentes; João Almeida como não membro. Justificaram a ausência os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Fábio Souto e Orlando Desconsi. O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o objetivo da reunião. Em seguida, convidou a comporem a Mesa os Senhores Engenheiro Agrônomo Roberto Santinato, Fiscal Federal Agropecuário do MAPA; Dr. José de Paula Motta, Assessor Especial da Secretaria de Produção e Comercialização do MAPA; Dr. Guilherme Braga, Diretor do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; e Dr. Mauro Moitinho Malta, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel – ABICS. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Roberto Santinato, que fez um balanço da situação do Café no Brasil e no Exterior, ressaltando que setenta porcento das cerca de 270 000 propriedades produtoras de café no País é de pequenos produtores, testemunhando também que os serviços prestados ao setor pelo extinto IBC foram de excelente qualidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. José de Paula Motta, que apontou, no ótimo trabalho desenvolvido pelo extinto IBC, o treinamento de Agrônomos especializados em café e as estimativas confiáveis de safra como pontos de destaque, o excesso de funcionários, cerca de 4000, e o fechamento abrupto do Instituto, como pontos negativos; ressaltou que os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC e pelo FUNCAFÉ vêm sendo satisfatórios. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr Guilherme Braga, que historiou resumidamente a atuação do IBC desde sua fundação, em 1953, até seu abrupto fechamento em 1990. Em seus aspectos internacionais, abordou o desempenho do IBC na Organização Internacional do Café – OIC e, no plano interno, a adaptação do setor após o fechamento do Instituto, culminando na safra 2002/2003 com uma safra record de cerca de 50.000.000 de sacas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Mauro Moitinho Malta, que elogiou a atuação do CDPC e opinou no sentido de que os imóveis do antigo IBC deveriam ser administrados pela CONAB, com taxas a serem depositadas no FUNCAFÉ, servindo assim para beneficiar o próprio setor da cafeicultura. O Senhor Presidente passou então a palavra ao Deputado Silas Brasileiro, autor da PFC 09/03, que se manifestou simpático à administração pela CONAB do patrimônio do extinto IBC, com parte das taxas a serem repassadas ao FUNCAFÉ. Reiterou ser necessário definir uma política nacional para o café e fez perguntas, que foram distribuídas por escrito, aos membros da mesa. O Senhor Presidente, pela ordem, concedeu a palavra ao Deputado Francisco Turra, que se desculpou por ter de se ausentar para outro compromisso, fez questão de elogiar os membros da mesa e ressaltar os bons serviços prestados ao País pela CONAB e EMBRAPA. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zonta, que solicitou fosse aditada às perguntas do Deputado Silas Brasileiro, se os membros da Mesa teriam idéia de quanto valeria o patrimônio do extinto IBC. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moacir Micheletto, que clamou também por uma política nacional para o café, mencionou os cafés adensado e orgânico, e perguntou aos debatedores se seria possível a instalação, no exterior, de indústria brasileira de processamento e beneficiamento de café. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos expositores para as respostas, seguidamente, aos Doutores Roberto Santinato, José de Paula Motta, Guilherme Braga e Mauro Moitinho Malta. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silas Brasileiro para réplica. Este mostrou receio de ocorrer perda de controle sobre o patrimônio do extinto IBC, na hipótese de gerência pela CONAB com repasse de taxas ao FUNCAFÉ. Dando seguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra para tréplica ao Dr. Mauro Moitinho Malta, que defendeu ser primeiramente necessário estabelecer uma política nacional do café e que a posse do patrimônio do extinto IBC deveria ser do FUNCAFÉ e a gerência desses bens deveria ficar a cargo da CONAB. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convocando os membros dessa Comissão para reunião ordinária a realizar-se amanhã, às 10 horas, no Plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados. Esta Audiência foi inteiramente gravada, e uma vez traduzidos pelo Departamento de Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu, Moizés Lobo da Cunha _____________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Leonardo Vilela ________________________________, Presidente . xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.