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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 14 de março de 2023. Às 13h57, presentes 89 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula, Luiz Couto, Capitão Alberto Neto, General Girão, Messias Donato, Charles Fernandes, Delegado Marcelo Freitas, Alberto Fraga, Pedro Uczai, Chico Alencar, Delegado Paulo Bilynskyj, Padre João, Tadeu Veneri, José Medeiros, Marcos Pollon, Ricardo Silva, Cabo Gilberto Silva, Mauricio Marcon, Jorge Solla, André Fernandes, Benedita da Silva, Welter, Rogério Correia, Zé Neto, Carlos Jordy, Dandara, Ana Paula Lima, João Daniel, Capitão Alden, Flávio Nogueira, Helder Salomão, Reimont, Zé Trovão, Rogéria Santos, Delegado Fabio Costa, Mauricio do Vôlei, Luiz Lima, Bia Kicis, Lindbergh Farias, Gerlen Diniz, Natália Bonavides, Coronel Fernanda, Valmir Assunção, Luciano Amaral, Gilson Daniel, Alexandre Lindenmeyer, Afonso Hamm, Marcon, Tarcísio Motta, Tenente Coronel Zucco, Sargento Gonçalves, Gilvan Maximo, Alfredo Gaspar, Florentino Neto, Silvia Waiãpi, Júlio Cesar, Glauber Braga, Icaro de Valmir, Osmar Terra, Coronel Chrisóstomo, Marcel Van Hattem, Daniela Reinehr, Merlong Solano, Evair Vieira de Melo, Eduardo Velloso, Vicentinho Júnior, Fernanda Melchionna, Alfredinho, Dimas Gadelha, Marco Brasil, Joseildo Ramos, Nilto Tatto, Ana Pimentel, Pompeo de Mattos, Abilio Brunini, Romero Rodrigues, Gilvan da Federal, Daniel Almeida, José Airton Félix Cirilo e Nikolas Ferreira. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Gilvan Maximo e Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; Júlio Cesar, 3º Secretário; e Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO, e Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Ana Paula Lima e os Srs. Pedro Uczai, Jorge Solla, Reimont, Valmir Assunção, Cabo Gilberto Silva, Luiz Lima, Capitão Alden, Alberto Fraga e Glauber Braga. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Eliseu Padilha, ex-Deputado Federal e ex-Ministro de Estado; e ,em seguida, a observação de um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do deslizamento ocorrido em Manaus. O Sr. Presidente leu o comunicado do Sr. Enio Verri, que solicita renúncia ao mandato de Deputado Federal. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Welter, representante do Estado do Paraná, eleito pela Federação PT, PCdoB, PV. Às 18h45, presentes 420 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.034, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 710, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Delegada Katarina. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 672, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.591, de 2012. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Assumiu a Presidência o Sr. Lucio Mosquini, 4º Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 41; Abstenção: 1; Total de 408 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.684, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Glauber Braga e Abilio Brunini, que foram respondidas pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação o Sr. Rogério Correia e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 374; Não: 27; Abstenção: 2; Total de 403 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.685, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. Encaminharam a votação o Sr. Rogério Correia e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 19h56, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Reginete Bispo e os Srs. Abilio Brunini, Cabo Gilberto Silva, Beto Preto, Antonio Brito, Carlos Jordy, Eli Borges, Bibo Nunes, Rodolfo Nogueira, Erika Kokay, Henderson Pinto, Raimundo Santos, Gilson Daniel, Mauro Benevides Filho, Fernando Mineiro, Daiana Santos, Bohn Gass, Gilvan da Federal, Coronel Chrisóstomo, Paulão, Chris Tonietto, Juliana Cardoso, Roberto Monteiro, Defensor Stélio Dener, Sargento Portugal, Capitão Alden e Ivoneide Caetano. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do Governo. O Sr. Presidente leu Ato Convocatório que, nos termos da alínea "e" do inciso IlI do artigo 17 e do § 2° do artigo 28, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, convoca reuniões destinadas à instalação dos trabalhos das Comissões Permanentes e à eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, para o dia 15 de março de 2023, quarta-feira. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, do Senado Federal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 22h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 15 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 50, de 2019; 710, 2.969 e 3.006, de 2022; e 4.591, de 2012. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de março. Lembrou que haverá Sessão Solene quarta-feira, 15 de março, às 10 horas, em homenagem à Vereadora Marielle Franco, in memoriam. |