A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 189-B/03 e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela rejeição do Projeto, nos termos do parecer do relator, Deputado Félix Mendonça, contra o voto do Deputado Pedro Novais. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro e Paulo Rubem Santiago, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, André Luiz e Jonival Lucas Junior.

Sala da Comissão, em 2 de junho de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
  Presidente