CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezenove minutos do dia dois de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bonifácio de Andrada, Osvaldo Coelho e Professora Raquel Teixeira. Também assinaram a lista de presença os Deputados Gilmar Machado e Cézar Silvestri, como não membros. Os Deputados Lobbe Neto e Kelly Moraes justificaram as suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 12ª e da 13ª reuniões, realizadas no dia 26 e 27 de março de 2004, respectivamente. O Deputado Severiano Alves pediu a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO N.º 123/04 - do Sr. Milton Monti - (PL 1971/2003) - que "requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata". Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Severiano Alves, César Bandeira, José Ivo Sartori e Rogério Teófilo. Em votação nominal, foram contrários ao requerimento os Deputados Carlos Abicalil, Chico Alencar, Iara Bernardi, Ivan Valente, Neyde Aparecida, José Ivo Sartori, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Suely Campos, Eduardo Barbosa, Eduardo Seabra, Selma Schons, Costa Ferreira, Rogério Teófilo e Severiano Alves, sendo, então, rejeitado unanimemente o requerimento. 2 – REQUERIMENTO N.º 124/04 - do Sr. Wilson Santos - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Educação e Cultura, pauta de reunião ordinária deliberativa do dia 02/06.04, quarta-feira, do Projeto de Lei n.º 1958, de 2003, de minha autoria, que "denomina rodovia André Antônio Maggi o trecho federal da BR-364 situado entre os municípios de Diamantino e Comodoro". A Deputada Celcita Pinheiro, relatora desse Projeto de Lei, defendeu o requerimento que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO N.º 119/04 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 3.582/2004 - "Programa Universidade Para Todos". O Deputado Severiano Alves, na qualidade de autor dessa matéria, retirou de pauta o requerimento. 4 - REQUERIMENTO N.º 120/04 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os projetos de lei que tratam sobre direitos autorais que tramitam nesta Comissão". A Deputada Iara Bernardi defendeu a matéria, sugeriu que fossem convidados os artistas relacionados em seu requerimento e acrescentou na lista de convidados um representante da Comissão Parlamentar de Inquérito "Pirataria de Produtos Industrializados". Na discussão, o deputado Chico Alencar sugeriu a inclusão dos seguintes nomes: Senhor Alexandre Hees de Negreiros, Senhor Moacyr da Luz Silva, Senhor Jards Anet da Silva, Senhora Ana Maria Terra Borba Caymmi e Senhora Cristina Gomes Saraiva. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão dos nomes sugeridos pelo Deputado Chico Alencar. 5 - REQUERIMENTO N.º 121/04 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos do Art. 24, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de exposição, para homenagear Chico Buarque de Hollanda". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO N.º 122/04 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei n.º 4.199, de 2001, que regulamenta a profissão de quiropraxista e dá outras providências". Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - O Deputado Colombo apresentou requerimento de inversão de pauta, para imediata apreciação do Projeto de Lei n.º 2.754/o3, item 14 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 2.754/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Cezar Silvestri. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 -PROJETO DE LEI N.º 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Professor Irapuan Teixeira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Severiano Alves apresentou requerimento para a retirada de pauta do Projeto de Lei 4.637/01. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003, PL 3325/2004, PL 5278/2001, 5362/2001 e PL 5767/2001. Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados. Retirado de pauta pela aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Severiano Alves. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". Apensado: PL 5928/2001, PL 6707/2002. Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste e do PL 5928/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6707/2002, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo. O Deputado Paulo Rocha, nos termos regimentais, apresentou requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.132/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, nas Escolas de Ensinos fundamental e médio; hospitais, clínicas e maternidades, públicas ou privadas, bem como todo e qualquer estabelecimento ou espaço comunitário, que estimulem o aleitamento e a doação do leite materno e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI N.º 2.963/04 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio". Relator: Deputado Athos Avelino. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.822/96 - do Sr. Ary Kara - que "destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos da Loteria Federal aos municípios onde se deu a premiação". Apensados: PL 2645/1996, PL 3835/1997, PL 582/2003 e PL 4213/1998. Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2645/1996, do PL 3835/1997, do PL 4213/1998, e do PL 582/2003, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.355/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará". Relator: Deputado Rommel Feijó. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida". Relator: Deputado José Ivo Sartori. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI N.º 2.943/04 - da Sra. Maninha - que "institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.958/03 - do Sr. Wilson Santos - que "denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. No uso da palavra, o Presidente informou o nome dos convidados para a audiência pública "Implantação do Sistema de Cotas Raciais para Afrodescendentes na Universidade Pública Brasileira", que dará prosseguimento ao "Ciclo de Debates sobre a Reforma Universitária", em atenção aos requerimentos n.º 18/03, do deputado Gilmar Machado, e n.º 8/04, da Deputada Iara Bernardi, aprovados nas reuniões ordinárias de 02/04/03 e de 31/03/2004, respectivamente. São eles: Professor Frei Davi – Coordenador da Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; Marcelo Galvão, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES; Luiz Antônio Alvares Gonçalves, Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso – UEMS; e o Professor Doutor Hédio Silva, Professor e Advogado Constitucionalista. Sem discussão, os nomes foram unanimemente aprovados. Nada mais havendo a tratar, às 11h06, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião de audiência pública para debater "A POLÍTICA DE MUSEUS E O SISTEMA BRASILEIRO DE MUSEUS", a realizar-se amanhã, às 10h, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.