Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia primeiro de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deley - Presidente; Marcelo Guimarães Filho e Bismarck Maia - Vice-Presidentes; Gilmar Machado - Relator; Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, João Grandão, José Militão, José Roberto Arruda, José Rocha, Léo Alcântara, Marcus Vicente, Mariângela Duarte, Pedro Canedo, Pedro Chaves, Reinaldo Betão, Ronaldo Caiado e Ronivon Santiago - Titulares; Jorge Bittar, Maurício Rabelo e Nelson Bornier - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Rodrigues, César Medeiros, Dr. Ribamar Alves, Gastão Vieira, Ivan Ranzolin, Jovair Arantes, Julio Lopes, Júnior Betão, Mauro Passos, Paulo Marinho, Pompeo de Mattos, Wilson Santiago e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2004. O Deputado Marcelo Guimarães Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em discussão, o Deputado Bismarck Maia solicitou a correção da Ata, para que fosse incluída a indicação de seu nome para concorrer ao cargo de 2º Vice-Presidente na eleição da Mesa. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, com a correção proposta. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente participou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ato da Presidência, que resolve ajustar o número de membros da Comissão Especial - Estatuto do Desporto (Emendas), de 31 para 32 Deputados mais um, destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados; 2. Ofício nº 659/04, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Aníbal Gomes para ocupar a vaga de titular, nesta Comissão (despacho da Presidência da Casa: 25/05/2004); 3. Ofício nº 497/04, da Liderança do PFL, que indica o Deputado Corauci Sobrinho para ocupar a vaga de suplente, nesta Comissão (despacho da Presidência da Casa: 28/05/2004); 4. Ofício 665/04, da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Nelson Bornier para ocupar a vaga de suplente, nesta Comissão (despacho da Presidência da Casa: 28/05/2004); 5. Ofício 65/04, da Liderança do PT, que indica o Deputado Jorge Bittar para ocupar a vaga de suplente, nesta Comissão (despacho da Presidência da Casa: 27/05/2004); 6. Ofício nº 129/04, da Consultoria Legislativa, que indica o Dr. Paulo de Sena Martins, ponto nº 5687, para prestar assessoramento técnico-legislativo e especializado, aos trabalhos dessa Comissão Especial; 7. Ofício LN 0303/2004, do Gabinete do Deputado Lobbe Neto, que justifica a ausência deste parlamentar na reunião desta Comissão do dia 1º/6, em virtude de designação da Presidência da Casa para representar a Câmara dos Deputados como membro do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, na Suíça, no período de 27 de maio a 9 de junho, considerando-se o afastamento missão oficial para esta Casa. ORDEM DO DIA: A - Definição da Agenda dos Trabalhos. O Senhor Presidente apresentou uma proposta de temas a serem tratados em audiências públicas, com sugestões de  convidados para cada tema, para que fossem analisados pelo colegiado, e, se for o caso,  formalizados por meio de Requerimentos. Não houve apreciação. Neste momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelo Guimarães Filho, 1º Vice-Presidente. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - dos Srs. Deley e Gilmar Machado - que "requer a criação de site e e-mail da Comissão para divulgar a discussão do Estatuto do Desporto e ampliar o recebimento de sugestões". Encaminharam favoravelmente a matéria os Deputados Deley e Gilmar Machado. Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Deley e Gilmar Machado - que "requer a realização de Conferências nas cinco Regiões do País para ampliar a discussão sobre o Estatuto do Desporto". Encaminharam favoravelmente a matéria os Deputados Deley e Gilmar Machado. Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Deley - que "requer convidar os Srs. Agnelo Queiroz, Ministro de Estado do Esporte, pela área Federal, Lars Grael, Secretário de Juventude e Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, pela área Estadual, e Rejane penna Rodrigues, Secretária de Esporte, Recreação e Lazer do Porto Alegre, pela área Municipal, para participar de Audiência Pública, sobre o tema "políticas públicas para o esporte"". O Deputado Deley encaminhou a matéria pela aprovação. O Deputado Bismarck Maia usou da palavra para esclarecer que o Sr. Lars Grael havia deixado o cargo de Secretário de Juventude e Esporte e Lazer do Estado de São Paulo. O autor do Requerimento justificou o convite do Sr. Lars Grael por este ser também o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Esporte e Lazer. Em votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. O Deputado Deley, tendo reassumido a presidência dos trabalhos, consultou a Comissão sobre a indicação dos coordenadores das Conferências Regionais. O Deputado Darcísio Perondi se propôs a assumir a coordenação da Conferência Regional do Sul. O Deputado Pedro Canedo, da Conferência Regional do Centro-Oeste. O Deputado Bismarck Maia, da Conferência Regional do Nordeste. Com a anuência do colegiado, o Senhor Presidente os designou coordenadores dos referidos eventos.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dois minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia 15 de junho, terça-feira, às 16 horas, para audiência pública com o Ministro de Estado do Esporte, Exmo. Sr. Agnelo Queiroz, com o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Esportes e Lazer, Sr. Lars Grael, e com a Secretária de Esporte, Recreação e Lazer de Porto Alegre, Sra. Rejane Penna Rodrigues. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Deley _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e suas notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.