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Às
quinze horas e dezesseis minutos do dia oito de março
de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de
forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II
da Câmara dos Deputados,
o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a PRESENÇA dos Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton
Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram
também os Deputados Da Vitoria, Fernando Mineiro, Marcelo Queiroz,
Marco Bertaiolli, Prof. Paulo Fernando, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo
e Zé Neto, como não membros. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, declarou abertos os
trabalhos e dirigiu às mulheres os cumprimentos pelo Dia Internacional da
Mulher, conclamando os presentes para uma salva de palmas em homenagem a
elas. ATA: O Coordenador
submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia sete de
março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que
a sinopse
dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página do Grupo na internet:
OF. 008/2023 - GAB. DRJR, do Deputado Federal Rubens Pereira Júnior -
PT/MA, que reitera Ofício nº 008/2023/ANPM, enviado pela Associação
Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) em que aquela entidade solicitava participar
das discussões relativas à reforma tributária. ORDEM DO DIA:
Apresentação das Propostas de Reforma Tributária (PEC 45 e PEC 110/19) e Deliberação
de Requerimentos.
Anunciada a Ordem do Dia, o
Coordenador, por acordo com os
membros do Colegiado, anunciou que daria início pela deliberação dos requerimentos
constantes da pauta. Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO
Nº 17/2023
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do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a participação de
convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à
Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira
Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto
de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em
Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)". APROVADO,
TENDO A ANUÊNCIA DO AUTOR, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
ANTÔNIO LÍCIO, ADVOGADO, E UM REPRESENTANTE DA OCDE, A PEDIDO DO DEPUTADO
REGINALDO LOPES; E O ECONOMISTA DYOGO OLIVEIRA, A PEDIDO DO DEPUTADO
SIDNEY LEITE. 2
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REQUERIMENTO
Nº 18/2023
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do Sr. Mauro Benevides Filho - que apresenta "pedido de
Inclusão de convidado em Audiência no Grupo de Trabalho do Sistema
Tributário Nacional, com o seguinte convidado: Alberto Macedo, Doutor em
Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP" - APROVADO. 3
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REQUERIMENTO
Nº 19/2023
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do Sr. Adail Filho - que "solicita audiência pública para tratar sobre a Zona Franca de Manaus no âmbito do Grupo de Trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019 com os seguintes convidados: José Jorge do Nascimento Junior - Presidente Executivo da Eletros; Thomaz Afonso Queiroz Nogueira - Consultor Tributário; José Goutier Rodrigues - Representante da Empresa Positivo; Farid Mendonça Junior - Assessor Parlamentar na Comissão Senado Federal; Bernard Appy - Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária" -
APROVADO.
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REQUERIMENTO
Nº 20/2023
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do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação da Confederação Nacional da Indústria - CNI."
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APROVADO.
5
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REQUERIMENTO
Nº 21/2023
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do Sr. Glaustin da Fokus - (REQ 1/2023) - que "requer a inclusão de especialista no Seminário para debater a reforma tributária na economia Brasileira a realizar-se no estado de Goiás" -
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO
Nº 22/2023
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do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requer a inclusão de
convidado Marcos Aurélio Pereira Valadão, Pós-Doutor em Direito e Membro
da Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF, para audiência pública a ser
realizada sobre o Tema 1: Diagnóstico do Sistema Tributário Atual." -
APROVADO.
A propósito do
questionamento dos Deputados Vitor Lippi e Zé Neto sobre inclusão de nomes
para serem ouvidos em audiência pública, o Coordenador informou que
haveria novas oportunidades, uma vez que a reunião seguinte seria de
audiência pública e de deliberação de requerimentos, e que estavam sendo
realizadas reuniões administrativas às terças, pela manhã, para a
definição de nomes para as audiências, de acordo com os onze eixos
temáticos definidos pelo Grupo; informou, ainda, que, na reunião
administrativa da véspera, ficara definido o número entre oito e dez
convidados para cada audiência, e que cada um deles teria o tempo de dez
minutos para sua explanação. Em seguida, passou-se à Apresentação
das propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110/19), com os
seguintes convidados: BALEIA
ROSSI, Deputado Federal e Autor da PEC 45/2019; DAVI ALCOLUMBRE, Senador e
Autor da PEC 110/2019; ROBERTO ROCHA, Senador na 55ª e na 56ª Legislaturas
e Relator da PEC 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do
Senado Federal, e BERNARD APPY, Secretário Extraordinário da Reforma
Tributária no Ministério da Fazenda. O Coordenador
informou sobre os procedimentos que seriam adotados durante
as apresentações dos palestrantes previamente anunciados e, dando-lhes
as boas-vindas e agradecendo a presença, pediu a eles que tomassem assento
à mesa, esclarecendo que o Senador Alcolumbre ainda se encontrava em
compromisso no Senado Federal. Ato contínuo, o Coordenador passou a
palavra a cada um dos palestrantes presentes. Encerradas as exposições destes,
obedecendo à lista dos inscritos para o debate, usaram da palavra
os Deputados Saullo Vianna, Jonas Donizette, Tarcísio Motta, Ivan Valente,
Vitor Lippi, Sidney Leite, Thiago de Joaldo, Mauro Benevides Filho e
Fernando Mineiro. O Relator e o Secretário Bernard Appy responderam aos
questionamentos feitos pelos parlamentares a cada grupo de cinco interpelações.
Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador reiterou agradecimentos
pela participação dos convidados e de todos os presentes, informou
que o Grupo teria uma reunião com o Vice-Presidente da República e
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo
Alckmin, na quarta-feira, às onze horas, e que, na terça-feira, às oito
horas, a reunião administrativa seria em sua residência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia quatorze de março,
terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação de
requerimentos e Audiência Pública sobre "Diagnóstico do Sistema Tributário
Atual" e encerrou os trabalhos às dezenove horas e três minutos. E, para
constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata,
que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado
Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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