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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 17ª (décima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 8 de março de 2023. Às 13h58, presentes 176 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. General Girão, Murillo Gouvea, Luiz Lima, Fabio Reis, Emanuel Pinheiro Neto, Duarte, Marcel Van Hattem, Charles Fernandes, Marcos Pollon, Merlong Solano, Eduardo Bolsonaro, Coronel Fernanda, Pompeo de Mattos, Nikolas Ferreira, Otoni de Paula, Amália Barros, Marcelo Lima, Carlos Jordy, José Medeiros, Joseildo Ramos, Rogério Correia, André Fernandes, Evair Vieira de Melo, Yandra Moura, Tenente Coronel Zucco, Mauricio Marcon, Dra. Alessandra Haber, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Gleisi Hoffmann, Orlando Silva, Rubens Pereira Júnior, Delegado Marcelo Freitas, Vicentinho, Carol Dartora, Zé Trovão, Márcio Jerry, Arthur Oliveira Maia, Dagoberto Nogueira, Aluisio Mendes, Célio Silveira, Camila Jara, Delegado Paulo Bilynskyj, Giovani Cherini, Nilto Tatto, Padre João, Coronel Chrisóstomo, Gerlen Diniz, Bibo Nunes, Luiz Couto, Daniel Almeida, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Daniel Agrobom, Benedita da Silva, Sargento Gonçalves, Rodrigo Valadares, Alberto Fraga, Flávio Nogueira, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Jorge Solla, Leonardo Monteiro, Gilson Daniel, Silas Câmara, Reimont, Ana Paula Lima, Murilo Galdino, Ricardo Ayres, Erika Kokay, Laura Carneiro e Jandira Feghali. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Professora Luciene Cavalcante, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e os Srs. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente; Benedita da Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Maria do Rosário, 2ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Hilton, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos, José Medeiros, André Fernandes, Amália Barros, Gabriel Nunes e Carlos Jordy. A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em solidariedade às vítimas do incêndio ocorrido no Shopping Rio Anil, em São Luís, no Maranhão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Miguel Ângelo, que foi respondida pela Sra. Presidente e contraditada pelo Sr. José Medeiros. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rubens Pereira Júnior, que foi acolhida pela Sra. Presidente e contraditada pelos Srs. Alberto Fraga e André Fernandes. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Gabriel Mota, representante do Estado de Roraima, eleito pelo Republicanos. Levantou Questão de Ordem a Sra. Tabata Amaral, que foi respondida pela Sra. Presidente e contraditada pelo Sr. Nikolas Ferreira. Às 18h21, presentes 447 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Laura Carneiro e os Srs. Abilio Brunini, Erika Kokay, Chico Alencar, Caroline de Toni e Duda Salabert. Levantou Questão de Ordem a Sra. Jack Rocha, que foi acolhida pela Sra. Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com exceção dos incisos II e III do § 2º do artigo 1º, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação do inciso II, do §1°, do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada da Federação PSOL REDE. Encaminhou a votação o Sr. Chico Alencar. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 402, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021. Encaminharam a votação as Sras. Rogéria Santos e Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Carlos Jordy, Marcos Pollon, Abilio Brunini, Bia Kicis e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Carlos Jordy. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.534, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, pelo NOVO. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foi recolhida pela Sra. Presidente. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019. A Sra. Erika Kokay, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Cristiane Lopes e Dandara. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Soraya Santos e o Sr. Abilio Brunini. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei n° 3.792, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 523, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. Encaminhou a votação a Sra. Jandira Feghali. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 . A Sra. Amanda Gentil, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. A Sra. Presidente anunciou a votação do inciso II do artigo 10-A, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Podemos, Avante, PSC, Patriota, Solidariedade, PROS, PTB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência a Sra. Benedita da Silva. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 522, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 976, de 2022. Encaminharam a votação a Sra. Jandira Feghali e o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Reassumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário. Às 20h48, a Sra.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Ana Paula Lima, Vice-Líder do Governo. Usaram a palavra pela ordem as Sras. Rosângela Reis, Marussa Boldrin, Dandara, Iza Arruda, Rogéria Santos, Maria Arraes, Delegada Ione, Jack Rocha, Ivoneide Caetano e Rosana Valle. Às 21h35, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 9 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 976, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de março. |