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Às quatorze horas e trinta e três
minutos do dia sete de março de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os
rompimentos de barragens, em especial acompanhar a
repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime
de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rogério Correia - Coordenador; Célia
Xakriabá, Helder Salomão, Padre João, Pedro Aihara e Zé
Silva - Relator-Parcial; Leonardo Monteiro - Titular.
Compareceram também os Deputados Duda Salabert e
Lafayette De Andrada, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Domingos Sávio, Evair Vieira de
Melo e Patrus Ananias. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Coordenador declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª
reunião, realizada no dia 28 de fevereiro de
2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
Informou que os documentos recebidos se encontram
publicados na página da Comissão. Em seguida passou a
palavra para o Deputado Helder Salomão que fez um
resumo das atividades da Comissão Externa Rompimento da
Barragem do Fundão da 56ª Legislatura. O Coordenador
citou a presença de Daniel Lima, Coordenador-Geral de
Programas e Políticas de Mineração da Secretaria de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia; Luiza Dulci, Assessora da
Secretaria Geral da Presidência da República
e Paulo Douglas Almeida De Moraes, Procurador
Regional do Trabalho e Membro da Comissão da Secretaria
de Assuntos Legislativos. ORDEM DO DIA:
Iniciada a audiência pública, passou a palavra aos
seguintes palestrantes: Luiz Fernando Bandeira de Melo,
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Junior
Divino Fideles, Advogado-Geral da União Adjunto e Joceli
Andreoli, Coordenação Nacional do Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB). Em seguida a
audiência foi interrompida para a deliberação
dos Requerimentos sob a presidência do Deputado Zé
Silva: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do
Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de reunião
com a Agência Nacional de Mineração – ANM para tratar
sobre a legislação da segurança de barragens".
APROVADO.. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 -
do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de
reunião com o Governo do Estado de Minas Gerais para
tratar sobre a legislação da segurança de barragens".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de
visita técnica, in loco, nos municípios do Estado do
Espirito Santo que foram afetados pelo desastre da
barragem da Samarco Mineração, ocorrido em 5 de novembro
de 2015, no Município de Mariana/MG". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Rogério
Correia - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater os impactos da proposta de Rodoanel como
decorrência do acordo da Vale S.A com o governo de Minas
Gerais". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2023
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de
mesa redonda na cidade de Brumadinho - MG, para debater
com a comunidade as consequências atuais e as melhorias
que devem ser feitas pelo rompimento da barragem da Mina
Córrego do Feijão. " APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Pedro Aihara -
que "requer a realização de audiência pública para
tratar da situação de Brumadinho - MG, Requer a
realização de evento para tratar da situação de
Brumadinho - MG, para que possam ser debatida a situação
da cidade de Brumadinho – MG, quatro anos após do
rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da
mineradora Vale, em 2019". APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 17/2023 - da Sra. Célia Xakriabá
- que "requer que sejam solicitadas Informações aos
Governos do Estado de Minas Geras e Espírito Santo,
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo,
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Defensoria
Pública da União nos Estados do Espírito Santo e Minas
Gerais, Ministério Público Estadual de Minas Gerais,
Ministério Público Estadual do Espírito Santo,
Ministério Público Federal nos Estados do Espírito
Santos e Minas Gerais sobre o tratamento destinado aos
Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito dos
processos, judiciais ou não, de reparação dos danos
decorrentes do rompimento das barragens B1 e Fundão,
ocorridos, respectivamente em Brumadinho e Mariana - MG,
especialmente no que se refere ao cumprimento da
Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho". APROVADO. Os requerimentos 11 a
17/23 foram subscritos pelo Deputado Padre João e o
requerimento 14/23 foi subscrito pela Deputada
Célia Xakriabá. O Deputado José Silva apoiou todos
os requerimentos, para fins de registro. Em seguida
o Coordenador Deputado Rogério Correia reassumiu
a presidência da mesa e retomou
a audiência pública passando a palavra aos
seguintes convidados: Luiz Otátvio Milagres De Assis,
Secretário-adjunto da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais;
Ricardo Lanotti Da Rocha, Subsecretário da Casa Civil
para Assuntos Administrativos do Estado do Espírito
Santo; Carlos Bruno Ferreira Da Silva, Procurador da
República, Coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce e
Brumadinho; Ângelo Antonio Lopes Eleutério, Comissão dos
Trabalhadores atingidos pela barragem do Fundão; Romeu
Arlindo Dos Anjos, Comissão dos Trabalhadores atingidos
pela barragem do Fundão e Joelma Fernandes Teixeira,
Comissão de Atingidos da Ilha Brava e Coordenação das
Comissões de Governador Valadares. O Coordenador passou
a presidência da mesa ao Deputado Pedro Aihara que deu
continuidade à audiência pública passando a palavra
aos convidados: Carlos André Mariani Bittencourt,
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional do
Estado de Minas Gerais; Marino D'angelo, Comissão de
Atingidos da Zona Rural de Mariana e Rodrigo Pires,
Cáritas Regional Minas Gerais, Coordenador do projeto de
assessoria técnica indepedente aos atingidos e atingidos
pelo crime da Samarco. Usaram da palavra os Deputados Zé
Silva, Célia Xakriabá, Padre João, Helder Salomão
e Pedro Aihara.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Coodenador convocou reunião para o dia 14
de março de 2023 e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e vinte e cinco minutos. E, para constar,
eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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