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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 15ª (décima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 7 de março de 2023. Às 13h55, presentes 96 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Paulo Foletto, Luiz Lima, Silas Câmara, Otoni de Paula, Padovani, Bia Kicis, Vicentinho Júnior, Delegado Paulo Bilynskyj, Alberto Fraga, Roberto Monteiro, Abilio Brunini, Eduardo Bolsonaro, Márcio Jerry, Bibo Nunes, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Chris Tonietto, Ivan Valente, Gustavo Gayer, Ricardo Salles, Renilce Nicodemos, Delegado Marcelo Freitas, Murillo Gouvea, Benedita da Silva, André Fernandes, Tarcísio Motta, Zé Neto, Emidinho Madeira, Pompeo de Mattos, Alfredo Gaspar, Marcel Van Hattem, Nikolas Ferreira, Delegado Fabio Costa, Valmir Assunção, Airton Faleiro, Luiz Couto, Daniel Freitas, Lídice da Mata, Romero Rodrigues, Tadeu Veneri, Carlos Jordy, Afonso Hamm, Ana Paula Lima, Coronel Chrisóstomo, Pastor Henrique Vieira, Léo Prates, Gilvan da Federal, Prof. Paulo Fernando, Ricardo Ayres, Cabo Gilberto Silva, Soraya Santos, Mauricio Marcon, Zé Trovão, João Daniel, Helder Salomão, Sâmia Bomfim, Julia Zanatta, Maria do Rosário, José Medeiros, Bohn Gass, Flávio Nogueira, Messias Donato, Joseildo Ramos, Ricardo Silva, Weliton Prado, Tenente Coronel Zucco, Marx Beltrão e Jhonatan de Jesus. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente; e Arthur Lira, Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Márcio Jerry, Luiz Lima, Valmir Assunção, Coronel Chrisóstomo, João Daniel, Alberto Fraga, Sâmia Bomfim, Bia Kicis, Carlos Jordy, Silas Câmara e Cabo Gilberto Silva. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Prof. Paulo Fernando, representante do Distrito Federal, eleito pelo Republicanos. O Sr. Presidente leu Atos da Presidência que decidem criar Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer de mama no Brasil; e Comissão Especial para o estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica, e a alta taxa de morte materna no Brasil. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Yanny Brena Alencar Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Às 18h10, presentes 409 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 107, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a conclusão das obras públicas paralisadas e inacabadas no país. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 81, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. O referido requerimento foi retirado pelo autor. A Sra. Bia Kicis, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Yandra Moura e os Srs. Ricardo Silva, Julia Zanatta, Juliana Cardoso, Erika Kokay e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Kim Kataguiri, que solicita a votação nominal do Projeto de Lei nº 81, de 2022. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Saúde. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 414, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.140, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.140, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. O Sr. Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta, restando, portanto, prejudicado o requerimento que solicitava a referida votação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Sr. Altineu Côrtes. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Por acordo em plenário, foi retirado o referido requerimento, restando prejudicada a sua votação. A Sra. Alice Portugal, relatora designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 19, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Alfredo Gaspar, Erika Kokay, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva e Sâmia Bomfim. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.140, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Kim Kataguiri e Adriana Ventura, que foram recolhidas pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança as Sras. Maria Arraes, Vice-Líder do Governo; e Sâmia Bomfim, pela Federação PSOL REDE. Às 20h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 8 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 3.796, de 2004; e 3.792, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de março. Lembrou que haverá Sessão Solene quarta-feira, 8 de março, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. |