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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2004.
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Às quinze horas e um minuto do dia um de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli, Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Beto Albuquerque, Eduardo Cunha, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel, Vic Pires Franco, Walter Feldman, Walter Pinheiro e Zenaldo Coutinho - Titulares; André Luiz, Barbosa Neto, Carlos Rodrigues, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Elimar Máximo Damasceno, Humberto Michiles, Luiz Carreira, Nilson Mourão, Pedro Fernandes, Ronaldo Dimas, Wasny de Roure e Yeda Crusius - Suplentes.Compareceram também os Deputados Abelardo Lupion, Daniel Almeida, Giacobo, Henrique Eduardo Alves, José Pimentel, Júlio Cesar, Paulo Pimenta, Paulo Rocha, Pedro Chaves e Zezéu Ribeiro, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enéas, Francisco Dornelles, José Mentor, Luiz Bittencourt, Manato, Paulo Rubem Santiago, Philemon Rodrigues, Raimundo Santos e Sérgio Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |