Às quinze horas e um minuto do dia um de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 12, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith - Presidente; Ricardo Izar - Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Aníbal Gomes, Ary Vanazzi, Carlos Alberto Leréia, Durval Orlato, Eduardo Sciarra, Enivaldo Ribeiro, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Maria do Carmo Lara, Moreira Franco e Tarcisio Zimmermann - Titulares; Cezar Silvestri, Nelson Bornier, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Hamilton Casara, Mário Negromonte, Paes Landim e Vicente Arruda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Henrique Eduardo Alves, Leonardo Mattos, Marcello Siqueira, Mário Heringer, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: O Presidente abril os trabalhos e colocou em votação a Ata da 2ª reunião realizada no dia 26 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência pública com as seguintes autoridades: Representante do Ministério da Fazenda; Décio Tenerello, Presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP; Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Flávio Bueno Fischer, Representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG; Vânia Aparecida Coelho, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 2109/1999) - que "requeiro a V. Exª, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidada para a Reunião de Audiência Pública do dia 02.06.2004, a Confederação Nacional do Comércio - CNC, no lugar do SECOVI-SP". Item A. O Presidente convidou os palestrantes à Mesa e leu justificativa de ausência do representante do Ministério da Fazenda, Senhor Marcos de Barros Lisboa. Falaram o Sr. Décio Tenerello, Paulo Safady, Flávio Fischer e Vânia Aparecida Coelho. Os convidados foram interpelados pelos Deputados Tarcísio Zimmermann, Paes Landim, Ary Vanazzi, Alex Canziani, Inaldo Leitão, Vicente Arruda e Ricardo Izar. Item B. Submetido à votação, o Requerimento nº 4, do Deputado Ricardo Izar, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de junho de 2004, às 14h30, para audiência com as seguintes autoridades: Representante do Ministério das Cidades; Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Melhim Chalhub, Advogado; e Cristóvão Colombo dos Reis Miller, Advogado. A reunião foi encerrada às dezessete horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.