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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 12ª (décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 2 de março de 2023. Às 09 horas, presentes 178 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Benedita da Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Pastor Eurico, Otoni de Paula, Carlos Jordy, Sidney Leite, Carol Dartora, Sargento Portugal, Kiko Celeguim, Messias Donato, Ana Paula Lima, João Daniel, Rafael Prudente, Bia Kicis, Reginete Bispo, Gilson Daniel, Luiz Couto, André Fernandes, Capitão Alden, Jorge Solla, Helder Salomão, Benedita da Silva, Mauricio Marcon, Coronel Chrisóstomo, Jandira Feghali, Cabo Gilberto Silva, Marcos Pollon, Marcon, Valmir Assunção, Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Gabriel Nunes, Rogério Correia, Fernando Coelho Filho, Zé Trovão, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Ivan Valente, Jack Rocha e Prof. Reginaldo Veras. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Alexandre Lindenmeyer, Adriana Ventura e Jandira Feghali, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Benedita da Silva e os Srs. Capitão Alden, Marcos Pollon, Jorge Solla e Cabo Gilberto Silva. Às 11h17, presentes 322 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.883, de 2021. A Sra. Luisa Canziani, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Bia Kicis e Erika Kokay, e os Srs. Marcos Pollon e Jack Rocha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Chris Tonietto e Fernanda Melchionna, e o Sr. Zé Trovão. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 11h56, a Sra.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem as Sras. Luisa Canziani e Adriana Ventura e os Srs. Gerlen Diniz, Otoni de Paula, Antonio Carlos Rodrigues, Chris Tonietto, José Rocha, Amália Barros, Professora Luciene Cavalcante, Carlos Jordy, Sâmia Bomfim, Roberto Monteiro, Zé Silva, Luciano Azevedo, Delegada Ione, Eros Biondini, Marcelo Queiroz, Eduardo Velloso, Coronel Chrisóstomo, Pompeo de Mattos, Célia Xakriabá, Jorge Goetten, Max Lemos, Defensor Stélio Dener, Delegado Caveira, Carlos Zarattini, Neto Carletto, Icaro de Valmir e Marangoni. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, pela Federação PSOL REDE. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Luciano Azevedo, representante do Estado do Rio Grande do Sul, eleito pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Às 14h18, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 7 de março, às 13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de março. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes: segunda-feira, 6 de março às 10 horas, em homenagem às trabalhadoras e trabalhadores de serviços gerais e de manutenção, que atuaram na limpeza e recuperação predial da Praça dos Três Poderes; e terça-feira, 7 de março, às 10 horas, em homenagem aos 56 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. |