|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE MARÇO DE 2023.
|
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 1 de março de 2023. Às 13h56, presentes 167 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Marx Beltrão, Silas Câmara, Carlos Jordy, Alberto Fraga, Leonardo Monteiro, Sidney Leite, Bibo Nunes, Pompeo de Mattos, Eduardo Bolsonaro, Charles Fernandes, Zé Trovão, Bia Kicis, Airton Faleiro, Helder Salomão, Zé Neto, Benedita da Silva, Delegado Marcelo Freitas, Joseildo Ramos, Luiz Couto, Professora Luciene Cavalcante, Valmir Assunção, Julio Lopes, Rogério Correia, Padre João, Chico Alencar, Marco Brasil, Marcon, Alice Portugal, Tadeu Veneri, Dr. Zacharias Calil, Alfredo Gaspar, Idilvan Alencar, Coronel Assis, Alencar Santana, Pastor Henrique Vieira, Daiana Santos, Evair Vieira de Melo, Reimont, Mauricio Marcon, Tenente Coronel Zucco, Heitor Schuch, Bebeto, Dr. Luiz Ovando, Carol Dartora, Tarcísio Motta, Clarissa Tércio, Patrus Ananias, Milton Vieira, João Daniel, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Alexandre Lindenmeyer, Coronel Telhada, Jandira Feghali, Dandara, Delegado Ramagem, Murillo Gouvea, Dr. Francisco, Delegado Paulo Bilynskyj, Otoni de Paula, Mauricio do Vôlei, Gilson Daniel, Bacelar, Duarte, Lula da Fonte, Josenildo, Caroline de Toni, Silvye Alves, Ana Paula Lima, Vinicius Carvalho e Ivan Valente. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Emanuel Pinheiro Neto, no tempo cedido pela Liderança do Governo; e Gilson Marques, pelo NOVO. Usou a palavra pela ordem o Sr. Alberto Fraga. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Iris de Araújo Rezende Machado, ex-deputada federal. Às 18h29, presentes 440 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 398, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.139, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.139, de 2022. O Sr. Yury do Paredão, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 16, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Glauber Braga, Abilio Brunini, Carlos Jordy, Erika Kokay, Gustavo Gayer, Evair Vieira de Melo, Zé Trovão, Chico Alencar, Rogério Correia e Tarcísio Motta. Usou da palavra o Sr. Yury do Paredão, para reformulação de seu parecer à matéria. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.139, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 19h59, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo, Zé Trovão, Gilvan da Federal, Sargento Gonçalves, Helio Lopes, Marcos Pollon, Gabriel Nunes, Dorinaldo Malafaia, Rafael Brito, Cobalchini, Julia Zanatta, Sandro Alex, Ismael, Gilson Daniel, Helder Salomão, Pedro Campos, Alexandre Guimarães, Luiz Couto, Marcelo Lima, Mauro Benevides Filho, Chris Tonietto, Rosana Valle, Messias Donato, Roberto Monteiro, Dimas Gadelha, Rodrigo Gambale, Duarte e Pedro Uczai. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Às 21h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 2 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.140, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.792, de 2019; e 1.883, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 2 de março. |