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Às
quinze horas e dezessete minutos do dia primeiro de março de dois mil
e
vinte e três, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 14/2020, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Compareceram também a Deputada Ana Paula Leão e os Deputados Cabo Gilberto Silva, Coronel Assis, Marcelo Queiroz, Thiago de Joaldo e Zé Neto, como não membros.
ABERTURA:
Havendo
número
regimental, o Coordenador,
Deputado Reginaldo
Lopes, declarou abertos os trabalhos e informou que
o colegiado, composto por doze membros, fora criado por Ato do Presidente da
Casa, Deputado Arthur Lira, publicado em quinze de fevereiro de dois
mil e vinte três, com prazo de noventa dias, prorrogáveis. Registrou também que, de acordo com
o Ato, caberia a ele a coordenação do Grupo e que a relatoria ficaria a cargo
do Deputado Aguinaldo Ribeiro. Comunicou
e agradeceu então a presença da Senhora Secretária de Economia do Estado
de Goiás, Cristiana Smith, e do Senhor Leonardo Santana,
Presidente da Associação Nacional da União Brasileira de
Municípios. Em seguida, informou, em linhas gerais, os objetivos do Grupo de Trabalho e
deu ciência aos presentes dos procedimentos que norteariam as atividades do
colegiado, ressaltando que as inscrições para os debates nas audiências públicas
deveriam ser feitas pelo aplicativo Infoleg, sem prejuízo da
inscrição presencial, dando-se preferência, entretanto, para os inscritos
por meio do aplicativo. Informou também que, nos debates, seriam concedidos cinco
minutos para os parlamentares membros e três
para os não membros. Informou, ainda, que sugestões de nomes,
temas ou pedidos de outros formatos de eventos deveriam
ser formalizados por meio de requerimento a ser apresentado
com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência à reunião em
que se pretenda apreciá-lo. ORDEM DO DIA: Apresentação
do Plano de Trabalho do Relator. Após anunciar a
Ordem do Dia, o Coordenador esclareceu que o
Plano de Trabalho tinha como finalidade nortear as ações
do Grupo, estabelecendo prioridades e critérios para o debate,
com vistas à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Em seguida, passou
a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, que procedeu à leitura do
Plano, destacando que o cronograma ali proposto, organizado
por temas, procurava abarcar todos os aspectos que
deveriam ser considerados em uma discussão sobre a reforma tributária. O
Relator registrou que, além dos nomes constantes de seu Plano de
Trabalho, gostaria de incluir o nome de Alexis Fonteyne, colega ex-Deputado, para
ser ouvido em uma das audiências sobre o sistema tributário atual.
O Deputado Jonas Donizette pediu a palavra para sugerir que,
nas audiências temáticas, fossem chamadas a participar as entidades representativas
dos órgãos ligados ao tema, como, por exemplo, a Confederação Nacional
da Indústria, quando a audiência envolvesse o tema indústria, e
assim sucessivamente. Na sequência, o Coordenador concedeu a
palavra aos oradores inscritos. Manifestaram-se para
parabenizar o Coordenador pela condução dos
trabalhos e para apresentar sugestões os Deputados Glaustin da
Fokus, Newton Cardoso Jr., Sidney Leite, Adail Filho, Jonas
Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Ivan Valente,
Coronel Assis, Marcelo Queiroz, Mauro Benevides Filho e Thiago
de Joaldo. Ato contínuo, o Coordenador submeteu o Plano de Trabalho
à apreciação dos parlamentares, declarando-o aprovado.
O Coordenador informou que seriam realizadas reuniões
administrativas para alinhar a agenda do colegiado e anunciou que seriam ouvidos, na
primeira audiência, além do Relator, o Deputado Baleia Rossi, autor da
PEC 45/2019, e, na segunda audiência, o Senador Davi Alcolumbre e
o Secretário Bernard Appy. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia sete
de março, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação da PEC 45/2019 e à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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