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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Leonardo Monteiro, Padre João, Patrus Ananias, Pedro Aihara e Zé Silva - Titulares. Compareceram também os Deputados Duda Salabert, Igor Timo e Lafayette de Andrada, como não-membros.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador, Deputado Rogério
Correa, declarou abertos os trabalhos da
Comissão Externa.
EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO
DIA: A - Apresentação do Plano de Trabalho. O Coordenador, com
a anuência do colegiado, passou à deliberação dos requerimentos,
antes da apresentação do plano de trabalho. B
- Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de reuniões técnicas de trabalho para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, ocorrido no município de Mariana, que impactou toda bacia hidrográfica do Rio Doce, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de mesas redondas a serem realizadas nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo para debater a repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Mesa Redonda para discutir Assessoria dos Atingidos, PEAB e repactuação, com a participação: - Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual – ADAI- Casa Civil da Presidência da República - Advocacia Geral da União - Conselho Nacional de Justiça - Justiça Federal - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo"
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da água nos Municípios localizados ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, para ouvir os seguintes participantes: - Ministério de Meio Ambiente
- Ministério da Saúde
- Secretaria de Saúde de Minas Gerais
- Secretaria de Saúde do Espírito Santo
- Defensoria Pública do Espírito Santo
- Defensoria Pública de Minas Gerais
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST
- Ministério Público Federal
- Ministério Público do Espírito Santo
- Ministério Público de Minas Gerais
- Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG
- Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES
- Prefeitura Municipal de Colatina - ES"
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de crianças e adolescentes das comunidades ao longo do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com os seguintes participantes: - Ministério de Direitos Humanos- Ministério da Saúde - Ministério da Educação - Secretaria de Saúde de Minas Gerais - Secretaria de Saúde do Espírito Santo - Secretaria de Educação do Espírito Santo - Secretaria de Educação de Minas Gerais - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pública da União.
"
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos esportistas aquáticos localizados na foz do Rio Doce, atingidos pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a participação dos seguintes convicados: Ministério do Esporte - Ministério do Turismo - Defensoria Pública do Espírito Santo - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Defensoria Pública da União - Representação da Associação de Surf de Regência - ASR - Associação Comercial da Vila de Regência".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das mulheres nos municípios localizados ao Longo da Bacia do Rio Doce, atingido pela Lama do Rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG, com a seguinte participação: - Ministério da Mulher - Ministério da Igualdade Racial - Ministério da Pesca - Defensoria Pública do Espírito Santo - Defensoria Pública de Minas Gerais - Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST - Ministério Público Federal - Ministério Público do Espírito Santo - Ministério Público de Minas Gerais - Defensoria Pùblica da União - Representação de Artesãs da Bacia do Rio Doce - Representantes de Marisqueiras e Pescadoras do Rio Doce ".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Padre João - que "
Requer a realização de diligências nas Barragens que estão em alto risco de acidente e impacto.
"
APROVADO, COM O ESCLARECIMENTO DO AUTOR, DE QUE AS
DILIGÊNCIAS SE REFEREM A VISITAS ÀS BARRAGENS, CONFORME CRONOGRAMA QUE
SERÁ APRESENTADO. O REQUERIMENTO
FOI SUBSCRITO PELO DEP. HELDER SALOMÃO.
10
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REQUERIMENTO Nº 10/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência
Publica sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais,
atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no município de Mariana,
de MG e do ES, com a participação de: Benilde Madeira - liderança dos
pescadores e da Comissão; Lellis Barreiros - Pres. da colônia Z43 de
Conselheiro Pena Flavia – Comissão dos atingidos; Representante da
Fundação Renova; Representante do Ministro da Pesca e Aquicultura –MPA;
Representante do Ministério Público Federal – MPF; Deputado Estadual
Leleco PT/MG –ALMG; Senhora Vanessa Gaudereto - ex Superintendente Federal
da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais, na época do desastre".
APROVADO. O Coordenador passou à
apresentação do Plano de Trabalho
que foi aprovado com
diversas alterações, sugeridas pelos membros da Comissão, que será
oportunamente publicado na página da Comissão. Os Deputados
Igor Timo, Lafayette de Andrada e a
Deputada Duda Salabert manifestaram interesse de participarem da
Comissão como membros, o que foi acolhido pela totalidade dos presentes,
oportunidade em que foram orientados a fazerem a solicitação ao
Presidente da Casa. O Coordenador fez a designação dos
seguintes relatores parciais, temáticos: Helder Salomão, sobre o
tema "Mariana e bacia do Rio Doce"; Celia Xakriaba, sobre o tema "Povos e
Comunidades Tradicionais"; Pedro Aihara, sobre o tema "Brumadinho"; Zé
Silva, sobre o tema "Legislação" e Padre João, sobre o tema "Barragens em
risco". ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião
para o dia sete de março às quatorze horas, destinada à
realização de Audiência Pública e deliberação de requerimentos e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu,
Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Coordenador e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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