Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Gomes, e com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Caldas, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes - Titulares; Alceste Almeida, Antônio Cambraia, Aracely de Paula, César Bandeira, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Josias Quintal, Jurandir Bóia, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Luciano Zica, Luiz Carlos Santos, Nelson Meurer, Ricardo Barros, Robério Nunes e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Ivan Ranzolin e Hamilton Casara, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Rose de Freitas, José Janene, Moreira Franco, Nicias Ribeiro e Salvador Zimbaldi. O Deputado José Janene apresentou justificativa de sua ausência, em decorrência de sua participação em evento político-partidário, na cidade de São Paulo, São Paulo, nos dias cinco e seis do mês corrente, e, ainda, justificativa, no mesmo sentido, em virtude de atestado médico, no período de quinze dias, a partir de doze de maio deste ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Extraordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária realizada no dia dezenove do mês corrente. O Deputado Fernando Ferro solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Presidência da Casa, em atendimento à solicitação feita pelo Deputado João Pizzolatti, Presidente da Comissão, havia procedido à revisão do despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 2.425/2003, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas e metrológicas que devem constar em fatura de consumo residencial, comercial, industrial e de qualquer outra natureza, para fins de cobrança ao consumidor, expedida pelas companhias concessionárias de energia elétrica, gás e água, e que tenha sido produzida por instrumentos, equipamentos e sistemas, e dá outras providências", de forma que a Comissão de Minas e Energia havia sido incluída no rol de Comissões Permanentes que apreciariam o mérito da Proposição. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que haviam sido encaminhadas a esta Comissão, pelo Tribunal de Contas da União, cópias dos seguintes acórdãos: nº 548/2004, que trata de solicitação de auditoria da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e na Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; nº 555/2004, que trata de acompanhamento do processo de revisão tarifária da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – Eletropaulo; e nº 556/2004, que trata de acompanhamento do Processo de Revisão Tarifária da Light Serviços de Eletricidade S/A – Light, ocorrido no exercício de dois mil e três; tendo esclarecido que os interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. O Senhor Presidente informou que hoje, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório Petrônio Portella, do Senado Federal, seria realizada Solenidade de Formatura da Primeira Turma do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Legislativo Brasileiro - Unilegis, que havia concluído o Curso de Especialização em Direito Legislativo. O Senhor Presidente acrescentou que essa comunicação vinha a propósito de a Secretária desta Comissão, Senhora Damaci Pires de Miranda, encontrar-se no rol de formandos, o que somente viria fortalecer a qualificação do Corpo Técnico-Administrativo que dava suporte a esta Comissão. O Senhor Presidente acrescentou, ainda, que a Presidência sentia-se honrada em estender o Convite a toda a Comissão, a fim de que se irmanassem na homenagem à distinta Secretária. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia aberto prazo, até a presente data, para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 03/2004-CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o ano de dois mil e cinco, e havia facultado a cada comissão permanente a apresentação de até cinco emendas. Por essa razão, a Secretaria da Comissão estivera recebendo sugestões de emendas, das quais cinco, após a aprovação do Colegiado, passariam a figurar como de autoria desta Comissão. O Senhor Presidente comunicou, então, que, até aquele momento, haviam sido apresentadas três sugestões de emenda, tendo uma sido aprovada em reunião anterior, e outras duas que seriam deliberadas a seguir. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 03/2004-CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2005 – 1) Do Deputado João Pizzolatti – que "inclui na Ação Fabricação do Combustível Nuclear, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a produção de noventa e dois elementos combustíveis", conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN (Plano Plurianual para o período de 2004/2007). Não tendo havido quem quisesse discutir a Emenda, esta foi aprovada unanimemente. 2) Do Deputado João Pizzolatti – que "inclui na Ação Fiscalização da Atividade Minerária, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de fiscalização de quatorze mil e seiscentas unidades", conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN (Plano Plurianual para o período de 2004/2007). Não tendo havido quem quisesse discutir a Emenda, esta foi aprovada unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que ofereceu duas sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3) Do Deputado Fernando Ferro – que "inclui na Ação Levantamentos Hidrogeológicos, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de cinqüenta levantamentos hidrogeológicos", conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN (Plano Plurianual para o período de 2004/2007). Não tendo havido quem quisesse discutir a Emenda, esta foi aprovada unanimemente. 4) Do Deputado Fernando Ferro – que "inclui na Ação Desenvolvimento de Projetos Demonstrativos em Conservação Energética, como Emenda de Inclusão de Prioridades e Metas, a realização de oito projetos executados", conforme proposição anterior desta Comissão ao Projeto de Lei nº 30/2003-CN (Plano Plurianual para o período de 2004/2007). Não tendo havido quem quisesse discutir a Emenda, esta foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública a ser iniciada em seguida. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado Eduardo Gomes, 1º Vice-Presidente.