Às quatorze horas e doze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Especial para Acompanhar os Processos Relativos a Crimes Ocorridos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo nos Últimos Dez Anos, em Razão de Balas Perdidas e dos Confrontos de Rua entre Policiais e o Crime, bem como para Apurar a Responsabilidade pelos Crimes Ocorridos em Razão de Falhas na Administração do Complexo Penitenciário Localizado no Bairro de Bangu, na Cidade do Rio de Janeiro. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Presidente; Juíza Denise Frossard (Relatora) e Laura Carneiro, titulares; Alberto Fraga, Coronel Alves e Reginaldo Lopes, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Vander Loubet, Vicente Cascione e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Primeira Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro dos trabalhos. Inicialmente, por considerar extenso o nome da Subcomissão, o Presidente propôs delimitá-lo, enfatizando que a finalidade desta era acompanhar processos investigatórios e não investigar crimes. A Deputada Juíza Denise Frossard sugeriu reduzir o nome relacionando-o à questão da impunidade, por entender ser este o escopo da Subcomissão. Além disso, considerando a inviabilidade de acompanhar a investigação de todos os crimes ocorridos nos últimos dez anos, a Deputada sugeriu selecionar alguns, especialmente os que foram objeto de notícias veiculadas na mídia, para que se pudesse averiguar possíveis falhas no processo investigatório, tais como corrupção, deficiência de material, de tempo e de instrumentos para a consecução das atividades. Assim, defendeu Sua Excelência, a Subcomissão teria um retrato da situação em que se encontram os Estados, podendo, então, discuti-las com autoridades como os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Por conseguinte, a Subcomissão poderia sugerir medidas para a melhoria das investigações. Já o Deputado Alberto Fraga propôs ouvir os Secretários de Segurança Pública dos dois Estados e expedir ofícios solicitando informações sobre a quantidade de homicídios e sobre os resultados das respectivas investigações. Concedida a palavra ao Deputado Coronel Alves, este sugeriu solicitar informações também aos Ministérios Públicos dos dois Estados e delimitar o tema com relação aos tipos de crimes. Diante da falta de consenso, o Presidente solicitou aos membros que trouxessem sugestões sobre os casos a serem acompanhados pela Subcomissão. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária para o dia primeiro de junho, às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.