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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 9, Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
02/06
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 27/04 - dos Srs. Nelson Bornier e André Luiz - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Carlos Nader - que "requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas)."" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 52/04 - do Sr. Eduardo Valverde - solicitando "que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Eduardo Valverde - solicitando "que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado." |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 54/04 - do Sr. André Luiz - solicitando "que seja convidado o Sr. Eduardo Passos Pedrosa, sócio da Phoenix Segurança,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais." |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. André Luiz - solicitando "que seja convidado o Sr. Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Vice-Presidente do "Jornal de Brasília" e sócio da Phoenix Segurança a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais." |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. André Luiz - solicitando "que que seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva, ex-Coordenador Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais." |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. André Luiz - solicitando "que seja convidado o Sr. Jesse James Ramalho a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retro virais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais." |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, VALDI CAMARCIO BEZERRA, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue." |
| B - |
Proposições Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões: |
| 10 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
19/03
- do Sr. Jaime Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização."
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