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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Ata da 6ª (sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 14 de fevereiro de 2023. Às 13h56, presentes 85 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Helder Salomão, Silvia Cristina, Charles Fernandes, Tenente Coronel Zucco, Gilvan da Federal, Amália Barros, Bacelar, Bia Kicis, Ricardo Ayres, Domingos Sávio, André Fernandes, Alberto Fraga, Carlos Jordy, General Girão, Lídice da Mata, Yandra Moura, Merlong Solano, Capitão Alden, Pompeo de Mattos, Messias Donato, Pastor Diniz, Rogério Correia, Márcio Jerry, Eduardo Bolsonaro, Padre João, Leonardo Monteiro, João Daniel, Marcos Pollon, Pedro Uczai, Zé Trovão, Lucas Ramos, Bohn Gass, Evair Vieira de Melo, Alexandre Lindenmeyer, Gustavo Gayer, Paulão, Marx Beltrão, Maria do Rosário, Julia Zanatta, José Nelto, Socorro Neri, Gerlen Diniz, Albuquerque, Mauricio Marcon, Ana Paula Lima, Roberto Duarte, Jorge Goetten, Amom Mandel, Denise Pessôa, Duarte, Abilio Brunini, Prof. Reginaldo Veras, Sidney Leite, Jadyel Alencar, Chris Tonietto, Delegado Ramagem, Alencar Santana, Reginete Bispo, Adriana Ventura, José Medeiros, Luiz Couto, Pastor Henrique Vieira, Célia Xakriabá, Geraldo Resende, Alfredinho, Chico Alencar e Fausto Santos Jr. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Maria do Rosário, 2ª Secretária. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. André Fernandes, Bacelar, Gilvan da Federal, Eduardo Bolsonaro, Alexandre Lindenmeyer, Gerlen Diniz, João Daniel, Pompeo de Mattos, Marx Beltrão, Zé Trovão, Alberto Fraga e Padre João. Levantou Questão de Ordem o Sr. Eduardo Bolsonaro, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 18h07, presentes 398 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 399, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.138, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.138, de 2022. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Kim Kataguiri, Marcel Van Hattem, Capitão Alberto Neto e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem e Capitão Alberto Neto. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Abilio Brunini. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.138, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Externa, destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Às 19h06, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem os Srs. André Fernandes, Amom Mandel, Glauber Braga, Rogério Correia, Eduardo Velloso, Clarissa Tércio, Saullo Vianna, Kim Kataguiri, Sâmia Bomfim, Ana Paula Lima, Erika Kokay, Cabo Gilberto Silva, Ricardo Ayres, Capitão Alberto Neto, Luiz Couto, Roberto Monteiro, Icaro de Valmir, Domingos Sávio, Coronel Chrisóstomo, Marcelo Queiroz, Beto Preto, Reginaldo Lopes, Sargento Gonçalves, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Gilvan Maximo, Vicentinho, Vermelho, Gabriel Nunes, Mauricio Marcon, Alfredo Gaspar, Gilson Daniel, José Medeiros, Capitão Augusto, Rosana Valle, Daniel Soranz, Bebeto, Evair Vieira de Melo, Otto Alencar Filho, Mauro Benevides Filho, Rodrigo Valadares, Padovani, Julio Lopes, Antonio Andrade e Duarte. Reassumiram a Presidência os Srs. Gilberto Nascimento e Pompeo de Mattos. Às 21h39, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 15 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 5.543, de 2020; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 161; e 168, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de fevereiro. |