CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/02/2023

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.130/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 480/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 14/2020) - que "aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.