Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com os Srs. Décio Magnani, co-presidente do Grupo Brasil-EUA; do Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento; do Diretor Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Sr. Carlos Alberto W. Nóbrega; do Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, Sr. José Carlos Mello Rego; para debater o problema dos fretes internacionais marítimos para os Estados Unidos da América e as normas de segurança antiterrorista nos terminais portuários brasileiros".

REQUERIMENTO Nº 40/04 - da Sra. Maninha - que "requer a constituição de comissão externa para verificar in loco a situação política do Haiti e a atuação da força de paz brasileira".

REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de seminário com o objetivo de se discutir a Faixa de Fronteira brasileira com a presença de representantes do Governo, instituições privadas e a sociedade civil"

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, para explanarem sobre o possível Acordo de Cooperação Nuclear a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China".

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal Internacional, assim como o interesse dos governos democráticos em unir esforços pela plena consolidação da instância jurídica internacional".

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 209/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução para Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 378/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 586/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de agosto de 2003".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 647/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, celebrados no Panamá em setembro de 2000, a seguir relacionados: Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP e Regulamento Geral da UPAEP".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 121/04 - do Poder Executivo - (AV. 245/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.