Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Coronel Alves. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Coronel Alves e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Laura Carneiro, Pompeo de Mattos, Ronaldo Vasconcellos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Juíza Denise Frossard, Luiz Bittencourt, Perpétua Almeida e Reginaldo Lopes – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Babá, Cabo Júlio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Vander Loubet e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima primeira reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativas de ausência dos Deputados Paulo Pimenta, referente ao período de dezoito a vinte e quatro do corrente mês, e Vander Loubet, referente a esta reunião. ORDEM DO DIA: Apreciação das propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Do Deputado Vander Loubet: 1) Proposta de Emenda para "Implantação da Defensoria Pública da Mulher no Estado do Mato Grosso do Sul" - Acréscimo de meta: 100; e 2) Proposta de Emenda para "Implantação de Penitenciárias Femininas no Estado do Mato Grosso do Sul" - Acréscimo de meta: 500. O Presidente informou que o autor solicitou a retirada da expressão "no Estado do Mato Grosso do Sul" do texto das emendas. Dessa forma, submetidas uma a uma a discussão e votação, as propostas foram aprovadas. As seguintes Propostas de Emenda de Texto foram discutidas e, submetidas uma a uma a votação, foram aprovadas: 1) Proposta de Emenda para "Garantir a aplicação dos recursos do agente financiador para a unidade executora, sendo, inclusive, objeto de questionamento pelo TCU"; 2) Proposta de Emenda para "Incluir no inciso II do anexo V os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública"; 3) Proposta de Emenda para "Incluir no inciso II do anexo V o FUNPEN". A apreciação da Proposta de Emenda para "Incluir no inciso II do anexo V a Assistência Pré-Escolar" foi questionada pelo Presidente e pelo Deputado João Campos, uma vez que o tema não é afeto à área de competência da Comissão. O Deputado Ronaldo Vasconcellos propôs a suspensão da reunião por alguns minutos para que se buscasse esclarecer melhor as razões do envio dessa proposta à Comissão. Reiniciada a reunião, o Deputado Ronaldo Vasconcellos justificou a inclusão da proposta de emenda, defendendo-a. Assim, submetida a votação, a proposta foi aprovada. ENCERRAMENTO:Para atender o disposto no art. 25, I, da Resolução nº 1/01-CN, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, _______________ Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, a Ata foi submetida a discussão e votação e, tendo sido aprovada, após a dispensa de sua leitura a pedido do Deputado Ronaldo Vasconcellos, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Coronel Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. A reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta e oito minutos.