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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de maio de 2004.
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Às quinze horas e três minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Gerson Gabrielli e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo Cunha, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Bittencourt, Lupércio Ramos, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Philemon Rodrigues, Raimundo Santos, Romel Anizio, Walter Feldman e Zenaldo Coutinho - Titulares; André Luiz, Devanir Ribeiro, Fernando Ferro, Gonzaga Mota, Humberto Michiles, Jackson Barreto, Jaime Martins, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Nilson Mourão, Paulo Lima e Ronaldo Dimas - Suplentes.Compareceram também os Deputados Fernando Coruja, João Leão, João Paulo Gomes da Silva, Pedro Chaves e Ricardo Barros, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Enéas, Francisco Dornelles, Luiz Carlos Hauly, Manato, Miguel de Souza, Renato Casagrande, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Virgílio Guimarães e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |