Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e quatro minutos, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, Laura Carneiro, Manato, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra e Rubinelli - Titulares; Eduardo Barbosa e Jurandir Boia – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, José Ivo Sartori, Marcus Vicente e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada em 26 de maio do corrente. A pedido do Deputado João Campos, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do seguinte documento: 1) Ofício da Liderança do PDT, comunicando que o Deputado Dr. Rodolfo Pereira não participará dos trabalhos legislativos desta Casa nos dias 25, 26 e 27 de maio, em função de compromissos partidários no Estado de São Paulo. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Audiência Pública em que seria ouvido o depoimento do Senhor Roberto Soares Schlindwein, Coordenador do Sistema Nacional de Transplantes e Deliberação de Requerimentos. Pediu a palavra o Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro para solicitar a inversão da pauta passando a deliberação de requerimentos para item primeiro, tendo o Plenário anuído à solicitação. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Zico Bronzeado, Segundo Vice-Presidente. 1) REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Dr. Sérgio Poli Gaspar, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi por emitir uma avaliação anestésica incorreta com relação ao paciente Paulo Veronesi Pavesi”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Dr. Celso Roberto Frassion Scaffi, urologista da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, que foi denunciado nesta comissão pelo Sr. Paulo Pavesi, com apresentação de documentos que demonstram incompatibilidade na descrição da cirurgia para retirada de órgãos do paciente Paulo Veronesi Pavesi”.O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita que seja constituído um grupo de parlamentares desta comissão para realizar visita ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Israel no Brasil, Sr. Daniel Gazit, objetivando trocar informações relativas a ilícitos relacionados com tráfico de órgãos humanos, com participação de cidadãos israelenses e brasileiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga. 4) REQUERIMENTO Nº 47/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "solicita a oitiva do Dr. Jeferson André Saheki Skulski, radiologista que teria realizado as chapas radiológicas para constatação de morte encefálica de Paulo Veronesi Pavesi". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 48/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "solicita a oitiva do Dr. José Luiz Gomes da Silva, Neurocirurgião que diagnosticou a morte encefálica do paciente Paulo Veronesi Pavesi". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Dando seguimento à reunião, o Deputado Neucimar Fraga convidou o Senhor Roberto Soares Schlindwein a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Geraldo Resende, autor do Requerimento que convocou o depoente, Laura Carneiro, Perpétua Almeida, Neucimar Fraga, que solicitou ao depoente encaminhasse material sobre o número de córneas importadas pelo Brasil, incluindo as importações feitas pela rede particular, e, empós, interpelaram o depoente os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Benedito Dias e Laura Carneiro, que solicitou fosse colocado à disposição da CPI um membro da Coordenação local de transplantes, precipuamente nos deslocamentos fora de sede deste Órgão, para facilitar o andamento dos trabalhos. O Senhor Deputado Neucimar Fraga agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.