Às dez horas e e vinte e cinco minutos do dia trinta de maio de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no plenário X do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos os Senhores Deputados Hélio Costa - Presidente; Jorge Wilson, Neiva Moreira e Haroldo Lima - Vice-Presidentes; João Herrmann Neto, Rubens Furlan, Claudio Cajado, Joaquim Francisco, José Thomaz Nonô, Werner Wanderer, De Velasco, Lincoln Portela, Aldo Rebelo, Pedro Valadares, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Feu Rosa, Itamar Serpa, José Teles, Luiz Carlos Hauly, Vittorio Medioli, Alberto Fraga, Eunício Oliveira, José Lourenço, Leur Lomanto, Maria Lúcia, Mário de Oliveira, Wagner Salustiano, Aloizio Mercadante, Milton Temer, Paulo Delgado, Waldir Pires e Fernando Gabeira - Titulares; Fernando Coruja, Abelardo Lupion, Aracely de Paula, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Wanderley Martins, Alberto Goldman, Antonio Feijão, Dr. Heleno, Manoel Salviano, Ricardo Ferraço, Rodrigo Maia, Vicente Arruda, Vicente Caropreso, Zulaiê Cobra, Edison Andrino, Germano Rigotto, Celso Russomanno, Delfim Netto, Jair Bolsonaro, Nilmário Miranda e Tilden Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Átila Lins, Cabo Júlio, Cunha Bueno, Elcione Barbalho, Francisco Rodrigues, Heráclito Fortes, José Carlos Martinez, Marcus Vicente, Maria Elvira, Paulo Kobayashi e Paulo Mourão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: I - Extrapauta: A - Requerimentos: 15 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requer a solicitação de depoimento das pessoas envolvidas na escuta telefônica ilegal no Estado do Paraná, por motivação político-eleitoral." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE II - Pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Hélio Costa - que "Requeiro a V. Exa., nos termos do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, seja designado 1 (um) parlamentar desta Comissão para uma visita oficial à Itália, com o objetivo de avaliar junto ao parlamento daquele país, e aos partidos políticos e entidades não-governamentais, as consequências e os desdobramentos sobre a Europa, a América Latina e o Brasil dos resultados das últimas eleições gerais ocorridas na Itália." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as tendências internacionais referentes à questão dos transgênicos." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 27/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "Requeiro a Vossa Excelência seja submetido à deliberação do Plenário voto de repúdio à decisão da Justiça da Dinamarca pela não extradição do brasileiro Marcelo Bauer, acusado de matar a brasileira Thaís Muniz Mendonça, em julho de 1987, em Brasília." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 28/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para informar sobre o plano de emergência para as Forças Armadas diante do risco de blecautes no País." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 29/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicito seja convidado o Sr. Cel. Rui Cesar Melo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militers, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança pública no Brasil." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO POR UNANIMIDADE B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/00 - Executivo Federal - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do ministério da defesa como centros de prestação de serviços - cps e dá outras providências." RELATOR: Deputado Luiz Carlos Hauly PARECER: pela aprovação deste, e. ADIADA VOTAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - MENSAGEM Nº 389/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo entre o governo da republica federativa do brasil e o governo dos estados unidos da america, relativo a cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrencia na aplicação de suas leis de concorrencia, celebrado em washington, em 26 de outubro de 1999." RELATOR: Deputado Antonio Carlos Pannunzio PARECER: pela aprovação parcial. ADIADA A DISCUSSÃO 8 - MENSAGEM Nº 1.677/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo sobre serviços aereos entre o governo da republica federativa do brasil e o governo da republica da polonia, assinado na cidade d rio de janeiro, no dia 13 de março de 2000." RELATOR: Deputado Itamar Serpa PARECER: pela aprovação. ADIADA A DISCUSSÃO 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações." RELATOR: Deputado Alberto Fraga PARECER: pela rejeição deste. ADIADA A DISCUSSÃO 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias." RELATOR: Deputado Pedro Valadares PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas. ADIADA A DISCUSSÃO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias." RELATOR: Deputado Milton Temer PARECER: parecer favorável do relator, dep milton temer, com substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO 12 - PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000) RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO 13 - PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000) RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado. ADIADA A DISCUSSÃO 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados." RELATOR: Deputado Werner Wanderer PARECER: pela rejeição deste. ADIADA A DISCUSSÃO . E, para constar, eu ______________________, Walbia Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.