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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Ata da 1ª (primeira)
Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária, matutina, da
1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 2 de fevereiro de
2023. Às 10h30, presentes 335 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira,
Presidente, declarou aberta a Sessão e deu por dispensada a leitura da ata
da Sessão anterior. Às 10h31, presentes 335 Sras.
e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente informou que
a Sessão se destinou à apreciação das indicações para preenchimento de
vaga ao cargo de Ministro na composição do Tribunal de Contas da União –
TCU, apresentadas pelas Lideranças Partidárias, conforme determina o
artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e regulamenta o
Decreto Legislativo nº 6, de 1993. Diante da vacância do cargo de Ministro
do Tribunal de Contas da União, ocorrida a partir de 25 de julho de 2022,
e publicada no Diário Oficial da União, e da não instalação das Comissões
Permanentes nesta Sessão Legislativa, preconizado pelo artigo 39, do
Regimento Interno, o Sr. Presidente informou que o processo de discussão e
votação seria realizado em sua totalidade no Plenário. O Sr. Presidente
comunicou ao Plenário que foram habilitadas as candidaturas da Sra. Soraya
Santos e dos Srs. Jhonatan de Jesus e Fábio Ramalho. Levantou Questão de
Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi recolhida pelo Sr. Presidente.
Usaram da palavra, como indicados ao cargo de Ministro do Tribunal de
Contas da União, a Sra. Soraya Santos e os Srs. Jhonatan de Jesus e Fábio
Ramalho. O Sr. Presidente prestou esclarecimentos quanto ao processo de
votação. Procedeu-se à votação secreta através do Sistema Eletrônico de
Votação da Câmara dos Deputados. O Sr. Presidente respondeu à Questão de
Ordem levantada anteriormente pelo Sr. Marcel Van Hattem. Em face
da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Marcel van Hattem declarou que iria
recorrer da decisão. Tomou posse e
prestou compromisso regimental o Sr. Adílson Barroso, representante do
Estado de São Paulo, eleito pelo PL. Levantou Questão de Ordem o Sr.
Marcel Van Hattem. Tomou posse e
prestou compromisso regimental o Sr. Orlando Silva, representante do
Estado de São Paulo, eleito pela Federação PT, PCdoB, PV. Às 12h37, foi
encerrada a votação e obtido o seguinte resultado: Soraya Santos, 75
votos; Fábio Ramalho, 174 votos; Jhonatan de Jesus, 239 votos; brancos, 5
votos; no total de 493 votos. O Sr. Presidente proclamou eleito o Sr.
Jhonatan Pereira de Jesus. Às 12h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos,
antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, 3 de
fevereiro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto
Legislativo nº 31, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para
deliberação. |