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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
nove horas e trinta minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, General Peternelli e
Pompeo de Mattos - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Deixaram de
comparecer os Deputados Bia Kicis, Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro,
Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pedro Uczai,
Talíria Petrone e Zé Silva. ABERTURA: A Presidenta
em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da
presente reunião de audiência pública, de forma semipresencial, convocada
para tratar do tema: "Assistência à saúde e proteção social do militar
temporário das Forças Armadas", atendendo ao Requerimento nº 78/2022, de
sua autoria. A seguir, saudou os convidados da audiência, apresentou suas
considerações sobre o tema e, passou a palavra aos convidados, para que
fizessem uso da palavra, pela ordem: 1 -Carlos Maia, Diretor da Associação
de Praças das Forças Armadas Brasil; 2 -Cláudio Lino dos Santos,
Especialista em legislação Militar do Instituto Brasileiro de Análise de
Legislações Militares; 3 - George da Silva Brito, do Sindicato Militar; 4
- Gilson Gomes de Oliveira, Advogado Especialista em direito militar; 5 -
Wolme de Almeida Januário, Advogado. A deputada Érika Kokay fez
considerações intercaladas às falas dos convidados. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta em Exercício, aprovou a ata da presente reunião e encerrou
os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu
______________________, Vitor Côrtes Magalhães, secretário-executivo em
exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |