ATA DA 2ª REUNIÃO,
REALIZADA EM 26 de maio de 2004.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith - Presidente; Paulo Bauer - Vice-Presidente; Ricardo Izar - Relator; Alex Canziani, Almir Moura, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Raul Jungmann, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago e Tarcisio Zimmermann - Titulares; Cezar Silvestri e José Chaves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ary Vanazzi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Antonio Carlos Pannunzio, Dr. Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Herculano Anghinetti, Marcello Siqueira, Max Rosenmann, Moreira Franco, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia dezoito de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram designados dois concultores para prestarem assessoramento à Comissão. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro dos Trabalhos. Após debates, ficou definido que seriam realizadas duas audiências públicas, uma, no dia primeiro , e, outra, no dia dois de junho. Passou-se, então, ao item B da pauta: 1- REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Moreira Franco - (PL 2109/1999) - que "convite para que a Comissão Especial do PL 2.109/99 ouça, em Audiência Pública o senhor Melhim Chalhub". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Tarcisio Zimmermann e Maria do Carmo Lara - (PL 3065/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a V. Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, um representante do Ministério das Cidades; o Sr. Walter Ceneviva , Advogado, Professor de Direito Civil da PUC/SP; o Sr. Flávio Fischer, Conselheiro da União Internacional do Notoriado Latino e Diretor do Colégio Notorial do Brasil; Sr. Décio Teverello, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança; Sr. Ricardo Marishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e, o Sr. Antonio José de Araújo, Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia". O Deputado Tarcísio Zimmermann formalizou o acréscimo do nome de um representante da ANOREG-BR. O Requerimento foi aprovado com o acréscimo. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Mário Heringer - (PL 2109/1999) - que "indica palestrante para a audiência pública a ser realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2109/99". Aprovado. O Relator propôs, ainda, a realização de audiência com representantes do SECOVI/SP, CBIC, do Ministério da Fazenda, e do Advogado Cristóvão Colombo. A proposta do Relator foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública para o dia primeiro de junho, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.