Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros - Vice-Presidente; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Sarney Filho e Teté Bezerra - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Willian, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Milton Barbosa e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão, Ivo José, João Alfredo, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Pedro Canedo, Renato Casagrande e Welinton Fagundes. Justificaram a ausência os Deputados Max Rosenmann e João Alfredo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2004. Solicitada a dispensa de leitura da Ata pelo Deputado Milton Barbosa, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de relatorias realizada em 26 de maio de 2004. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/04 - dos Srs. João Alfredo e Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta pelas Comissões: Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a posição do Brasil no regime internacional e a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, proteção de conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios do uso da biodiversidade". Não Deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN)". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Marcelo Ortiz, pelo prazo de duas sessões. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.204/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Milton Barbosa, pelo prazo de duas sessões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e um minutos, antes convocando Reunião Ordinária de Audiência Pública para o dia primeiro de junho, às 14 horas.   E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.